PGR aciona STF contra exigência de autorização para transporte de indígenas no segundo turno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para tentar suspender a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a medida, anunciada a menos de dois dias da votação, pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno das eleições.

A decisão foi expedida na sexta-feira (23), às 20h06. Pela determinação, órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena precisam obter autorização dos juízes eleitorais responsáveis antes de realizar cada deslocamento.

Os pedidos devem detalhar os trajetos, os horários, os pontos de embarque e a identificação dos veículos e condutores. A exigência também se aplica às viagens de barco destinadas a comunidades isoladas, com análise individual de cada solicitação.

PGR aponta risco de restrição ao voto

Gonet argumenta que o prazo é insuficiente para que todas as etapas sejam cumpridas antes da votação deste domingo (25). Em áreas da Amazônia, alguns deslocamentos precisam começar ainda no sábado para garantir que os eleitores cheguem a tempo de votar.

Na avaliação da PGR, as exigências burocráticas podem comprometer o acesso às urnas, sobretudo em comunidades indígenas que dependem de longas viagens fluviais.

A preocupação já havia sido apresentada pelo Ministério Público Eleitoral após o primeiro turno. Na ocasião, lideranças indígenas relataram dificuldades de transporte em diferentes estados, entre eles Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso.

TSE defende fiscalização prévia

Kassio Nunes Marques sustenta que a autorização individual é necessária para permitir a fiscalização das operações e evitar o uso político de veículos públicos durante o período eleitoral.

O ministro autorizou que solicitações apresentadas fora do prazo sejam analisadas pelos tribunais regionais eleitorais, mas manteve a exigência de aprovação prévia para os deslocamentos.

O pedido encaminhado ao STF busca afastar essa condição, permitindo que o transporte seja realizado mediante comunicação das informações necessárias à fiscalização, sem depender de autorização individual antecipada.

A contestação foi apresentada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25), quando os brasileiros voltam às urnas para escolher o próximo presidente da República.