TSE proíbe distribuição de jornal sindical sobre propostas para a Petrobras a pedido de Flávio Bolsonaro

Decisão de Kassio Nunes Marques determina suspensão da circulação de edição especial sobre as eleições de 2026; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques determinou, na sexta-feira (9), a suspensão da distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado, de São Paulo, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), segundo informações divulgadas pela entidade sindical.

A decisão estabelece a interrupção da distribuição dos exemplares impressos, a retirada do arquivo da publicação do site e o encerramento da divulgação do conteúdo nos canais digitais. Conforme a FUP, o descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 10 mil ao sindicato, além de outras medidas judiciais.

O alvo da decisão é a edição especial de setembro, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. A publicação abordava propostas políticas relacionadas ao futuro da Petrobras e apresentava informações sobre medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

Em nota, a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, criticou a decisão e afirmou que a medida prejudica a liberdade de expressão e o direito à informação. Segundo ela, os sindicatos devem fornecer informações aos trabalhadores para que possam conhecer projetos políticos, comparar propostas e formar suas próprias opiniões.

A dirigente também sustentou que a edição apresentava fatos já noticiados anteriormente e tinha como objetivo discutir publicamente as propostas para a Petrobras, considerada uma das empresas estratégicas do País.

Privatizações durante o governo Bolsonaro

De acordo com a FUP, o jornal destacava operações de venda de ativos realizadas durante a gestão de Jair Bolsonaro. Entre elas, estavam a privatização de três refinarias e a venda da refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, negociada no contexto da alienação de ativos relacionados à produção de petróleo no Estado.

A publicação também abordava a venda das transportadoras de gás natural TAG e NTS, além da privatização da BR Distribuidora, operação que retirou a Petrobras do controle direto da distribuição de combustíveis por meio dessa empresa.

A decisão do TSE ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e ao debate sobre os limites da propaganda política, a liberdade sindical e a divulgação de informações relacionadas aos candidatos. O alcance jurídico da medida e seus fundamentos devem ser considerados a partir do conteúdo integral da decisão judicial.

As críticas à decisão foram atribuídas à Federação Única dos Petroleiros. O texto não apresenta manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro nem a íntegra dos fundamentos jurídicos utilizados pelo ministro.