Moraes determina execução de pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, a suspensão de seus direitos políticos e a perda de seu cargo na Polícia Federal.

A decisão ocorre em meio à movimentação de parlamentares do PL, que anunciaram a intenção de colocar a cassação de Moraes entre as prioridades da atuação política da legenda no Congresso Nacional.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, circunstância que pode dificultar o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro.

Moraes determina início do cumprimento da pena

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Moraes determinou a expedição do mandado de prisão, seu encaminhamento à Polícia Federal e a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A decisão também prevê a expedição da guia de recolhimento e declara sem efeito os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.

Segundo as informações do processo, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso. A Secretaria Judiciária do STF certificou o encerramento da fase recursal em 5 de outubro.

Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade, em junho, pelo crime de coação no curso do processo.

Conforme o entendimento apresentado na decisão, o ex-deputado utilizou sua atuação parlamentar para buscar a imposição de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo e o procurador-geral da República. Para os ministros, as iniciativas tinham o objetivo de pressionar essas autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos de declaração e sustentou que a conduta do ex-parlamentar estava protegida pela liberdade de expressão. O recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.

O acórdão foi publicado em 22 de setembro. Com o encerramento do prazo para novos recursos, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro.

Eduardo Bolsonaro pode ser extraditado?

Como o ex-deputado está nos Estados Unidos, o cumprimento da pena no Brasil poderá depender de medidas de cooperação jurídica internacional, incluindo eventual pedido de extradição.

O procedimento depende da análise das autoridades competentes dos dois países, das normas aplicáveis e dos instrumentos de cooperação internacional. A existência de uma ordem de prisão brasileira não significa, por si só, que a detenção ou a extradição ocorrerá imediatamente em território norte-americano.

O cancelamento dos passaportes brasileiros também integra as medidas determinadas por Moraes, mas não equivale automaticamente à extradição do ex-parlamentar.

Suspensão dos direitos políticos e perda de cargo na PF

A decisão também estabelece a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal, com comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as providências cabíveis.

Outra consequência prevista é a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O diretor-geral da corporação deverá ser comunicado para adotar as medidas administrativas necessárias.

Moraes também determinou o encaminhamento da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa estabelecida na condenação.

A penalidade financeira foi fixada em 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos.

Com a decisão, o processo entra na fase de execução da pena, com consequências penais, políticas, funcionais e financeiras para Eduardo Bolsonaro. Como o ex-deputado reside no exterior, eventuais medidas para efetivar a prisão no Brasil dependerão dos procedimentos legais aplicáveis e da cooperação entre os países.