Em carta a Fachin, ministros aposentados manifestam apoio e cobram apuração pública e rigorosa diante de crise no STF

Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, na qual pedem uma apuração pública, imediata e rigorosa sobre os fatos que envolvem o tribunal. No documento, eles classificam o momento como a “mais aguda crise” da história recente do Supremo.

Assinada por 13 ministros aposentados, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, a carta solicita que Fachin convoque, com urgência, uma sessão pública do Plenário para discutir a abertura de uma apuração, respeitando o devido processo legal, sobre os fatos que, segundo os signatários, vêm comprometendo o prestígio e a autoridade do STF.

Os ex-ministros afirmam ainda que a crise pode afetar a confiança da população na Corte e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.

O documento foi assinado por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

Ministros que deixaram o STF mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que posteriormente ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, não aparecem entre os signatários.

Crise envolve Alexandre de Moraes e Banco Master

A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise interna do STF, desencadeada após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e a um contato relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.

O caso ganhou repercussão após André Mendonça, relator do inquérito que investiga o escândalo envolvendo o Banco Master, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.

Segundo as investigações, as mensagens indicariam que Vorcaro buscava atenção especial para pagamentos previstos em um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

A análise dos metadados do arquivo do contrato também apontou que o documento teria sido editado pelo ministro do STF.

Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da dimensão dos serviços advocatícios solicitados pelo Banco Master, o setor de compliance consultou Alexandre de Moraes para verificar a existência de possíveis impedimentos legais à contratação.

As mensagens analisadas pela investigação também indicam que Vorcaro teria solicitado a Moraes que atuasse em seu favor junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de ser preso durante a Operação Compliance Zero, Vorcaro teria enviado uma mensagem a Moraes perguntando: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

Com base nas informações reunidas, Mendonça pediu a Fachin que submetesse ao Plenário uma proposta de investigação sobre a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, apontando possíveis irregularidades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, foi consultada por Mendonça e pediu a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal, além de questionar os procedimentos adotados pelo ministro.

Conflito entre ministros aumenta

A crise entre Moraes e Mendonça se agravou na quinta-feira (3), dois dias após a iniciativa do relator do caso Banco Master.

Moraes reagiu e solicitou a Fachin que analisasse acusações contra Mendonça relacionadas à condução de inquéritos no Supremo.

Em despacho no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontariam que Mendonça teria cometido, em tese, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

O ministro também afirmou que o colega teria comprometido a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos ao atuar como relator de processos relacionados às investigações sobre o escândalo do INSS e o Banco Master.

Entre as acusações, Moraes afirmou que Mendonça teria determinado uma diligência policial para produzir, de forma ilegal, provas contra ele.

Diante do agravamento do conflito, Fachin solicitou esclarecimentos formais a Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. O presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentassem suas manifestações.

Na sexta-feira (4), Fachin retirou do Inquérito das Fake News a análise das acusações feitas contra Mendonça.

No mesmo dia, durante um evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a crise enfrentada pelo Supremo reforçava a necessidade de encerrar a investigação.