Mendonça libera para plenário julgamento de caso Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a decisão, cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será analisado pelos demais ministros. Ainda não há uma data marcada. O plenário deverá decidir se existem elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes.

Apesar da liberação, a expectativa é que Fachin aguarde o fim do prazo de cinco dias concedido aos envolvidos para apresentar manifestações antes de colocar o caso na pauta.

A decisão de Mendonça ocorre após a divulgação, na terça-feira (1º), de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. Segundo o documento, o ex-banqueiro teria buscado orientações do ministro durante o período de crise do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 em meio a investigações sobre fraudes bilionárias.

O relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de outros dados extraídos do celular do ex-banqueiro.

Segundo Mendonça, a análise do caso pelo plenário deverá ocorrer independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, diante das informações apresentadas pela PF, o processo necessariamente deve ser submetido à apreciação do colegiado.

Mendonça também determinou que a análise seja realizada em sessão presencial, de forma pública e transparente, em data a ser definida por Fachin.

Mensagens analisadas pela PF

O caso teve origem após a PF encaminhar ao STF um relatório com informações obtidas a partir do celular de Vorcaro. Entre os elementos analisados estão mensagens e registros relacionados a Moraes e a outras pessoas mencionadas nas comunicações do ex-banqueiro.

A PF identificou situações em que Vorcaro fazia anotações no aparelho e, segundos depois, enviava mensagens para um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Em uma das anotações, o ex-banqueiro afirmou ter recebido “informações informais e em confidência de turma do Banco Central”. Ele também escreveu que seria necessário “reforçar com Andrei e Paulo” para evitar uma medida que pudesse prejudicá-lo.

De acordo com a PF, as referências poderiam ser ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após receber o relatório, Mendonça determinou que os novos elementos fossem separados da investigação original e reunidos em uma petição autônoma no STF. O ministro também abriu prazo para que a PGR se manifeste sobre o material.

Na mesma decisão, Mendonça retirou o sigilo do processo. Segundo ele, como o caso deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, o interesse público nas informações justificaria a tramitação aberta.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou neste domingo (6) o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para julgamento no plenário da Suprema Corte. Com a liberação, cabe agora ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, pautar o caso. Ainda não há data estabelecida. O plenário deve decidir se será aberta uma investigação contra o magistrado. Mesmo com a liberação de Mendonça, a tendência é que Fachin aguarde as manifestações dentro do prazo de cinco dias dado por ele aos envolvidos para pautar o caso para análise do plenário. Um relatório da PF foi tornado público por André Mendonça na terça-feira (1º) e mostra indícios de que Vorcaro e Moraes mantinham uma relação muito próxima, e que o dono do Master teria pedido a orientação do ministro no auge da crise do banco, liquidado em novembro de 2025 pelo Banco Central em meio a investigações de fraudes bilionárias. O relatório, que teve o sigilo levantado nesta terça, reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Mendonça, a análise pelo colegiado ocorrerá independentemente da manifestação que vier a ser apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). “Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na última semana. Mendonça afirmou ainda que a deliberação deverá ocorrer de forma “pública e transparente, em sessão presencial”, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O despacho foi proferido na ação aberta após a PF encaminhar um relatório com dados extraídos do celular de Vorcaro. O material reúne mensagens e outros elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e pessoas citadas nas comunicações do banqueiro. A PF identificou, entre outros pontos, que Vorcaro produzia anotações em seu celular e, segundos depois, enviava mensagens a um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Em uma das notas, Vorcaro afirmou ter recebido “informações informais e em confidencia de turma do banco central” e escreveu ser “importante reforçar com Andrei e Paulo” para evitar uma medida que pudesse prejudicá-lo. A PF aponta que as referências podem ser ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após receber o relatório, Mendonça determinou que os novos elementos fossem retirados da investigação original e reunidos em uma petição autônoma no Supremo. O ministro também abriu vista à PGR para manifestação. Mendonça decidiu ainda levantar o sigilo do processo. Segundo ele, diante da previsão de análise pelo plenário, o interesse público nas informações justificava que o caso passasse a tramitar de forma aberta.