Zanin reage à divulgação de dados sigilosos por Dallagnol

Dallagnol apresenta ao TRE-PR documentos sigilosos de Zanin obtidos na Lava Jato

Ex-procurador anexou dados fiscais e bancários do ministro do STF durante defesa de candidatura; relatora determinou que documentos fossem colocados sob segredo de Justiça

Por Redação, com CartaCapital – de Brasília

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, apresentou à Justiça Eleitoral documentos que contêm dados protegidos pelos sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O material foi produzido em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, as medidas que deram origem aos documentos foram anuladas pela Justiça.

Os arquivos faziam parte de processos que tramitavam sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Dallagnol. Ao apresentar defesa em uma ação que questionava seu registro de candidatura, os advogados do ex-procurador anexaram os processos integralmente ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), sem solicitar inicialmente a manutenção do sigilo.

O caso veio a público no sábado (5). Zanin encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, pedindo providências para impedir a divulgação de seus dados e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.

Após a repercussão, a relatora do processo, Vanessa Jamus Marchi, determinou que, com urgência, todos os documentos apresentados nas impugnações e contestações fossem identificados como peças sob segredo de Justiça.

Quais dados foram expostos

Além das informações fiscais e bancárias de Zanin, os documentos incluíam dados relativos à mulher do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins; ao sogro e então sócio, Roberto Teixeira; à cunhada Larissa Teixeira; e ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Os dados foram obtidos durante uma investigação realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, o então juiz Marcelo Bretas havia determinado a quebra dos sigilos de Zanin sob suspeita de desvio de recursos públicos.

O escritório de advocacia prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia recursos de repasses compulsórios destinados ao Sesc-RJ e ao Senac-RJ.

Zanin recorreu ao STF e argumentou que Sesc e Senac são entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro não tinha competência para conduzir o caso e que as medidas adotadas contra os advogados violavam prerrogativas da advocacia.

A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas, além dos documentos produzidos a partir da operação.

Segundo as informações apresentadas no caso, os dados da Receita Federal não apontaram contas secretas no exterior, valores não declarados ao Fisco, transações bancárias suspeitas ou bens de origem ilícita vinculados a Zanin ou ao escritório.

Conflito começou durante a Lava Jato

O episódio atual está relacionado a uma disputa iniciada durante a Lava Jato. Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação ao CNMP contra Dallagnol e outros 11 procuradores envolvidos na operação.

Na ocasião, o então advogado de Lula acusou Dallagnol de ter acessado de forma clandestina seus dados e de compartilhá-los com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A representação sustentava que as informações teriam sido utilizadas para embasar pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Segundo a acusação, a estratégia buscaria pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio-RJ, a firmar um acordo de delação premiada que poderia atingir a defesa de Lula.

Durante a tramitação do procedimento, que corria sob sigilo no CNMP, procuradores da força-tarefa do Rio anexaram relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal, entre eles os documentos relacionados a Zanin.

Foi nesse processo que o material acabou ficando disponível para a defesa de Dallagnol.

A representação contra o ex-procurador foi posteriormente arquivada por perda de objeto, após sua saída do Ministério Público Federal, em 2021. Outros procedimentos disciplinares contra Dallagnol também foram arquivados por razões como prescrição, exoneração ou falta de valor jurídico atribuída às mensagens de Telegram utilizadas nas acusações.

Defesa de Dallagnol justifica apresentação

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral como forma de responder às contestações feitas contra o registro de candidatura.

Segundo os advogados, os dados integravam uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin no CNMP e seriam necessários para que a Justiça Eleitoral pudesse analisar o processo.

A defesa negou que tivesse intenção de expor informações pessoais do ministro e afirmou que a juntada integral dos processos teve como objetivo evitar a retirada ou omissão de elementos considerados relevantes para a análise do caso.

“Como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa.

Os advogados também disseram que “jamais tiveram a intenção de expor dados do então advogado”, mas de exercer plenamente o direito político de candidatura e demonstrar a elegibilidade de Dallagnol.