Fachin assume as rédeas da crise entre Moraes e Mendonça e pode levar caso ao plenário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que pretende levar ao plenário da Corte a crise que colocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos. A estratégia é concentrar sob sua condução os procedimentos relacionados às acusações trocadas entre os magistrados, esclarecer as suspeitas antes de uma decisão coletiva e tentar reduzir a tensão que se instalou no tribunal nos últimos dias.
A intenção de Fachin tria sido comunicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião realizada na sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, segundo interlocutores da Folha de S.Paulo. O encontro contou também com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva; e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A intervenção do presidente do STF ganhou força depois que a disputa entre Moraes e Mendonça passou a envolver documentos produzidos pela Polícia Federal, mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte.
Fachin começou a retirar dos dois ministros parte do controle sobre os procedimentos. Na quinta-feira (3), determinou que o relatório da PF com mensagens de Vorcaro dirigidas a Moraes também tramite em uma investigação sob sua relatoria. O documento estava inserido no contexto do caso Banco Master, conduzido por Mendonça.
No dia seguinte, Fachin tomou outra decisão que atingiu diretamente a atuação de Moraes. Ele retirou do chamado inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro para investigar Mendonça.
A iniciativa também recoloca no centro do debate o futuro do inquérito aberto em 2019 e que, desde então, passou por sucessivas prorrogações. Fachin quer apurar acusações antes de decisão do plenário
O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias úteis sobre as acusações contra Mendonça relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e supostas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Depois da manifestação da PGR, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar seus esclarecimentos.
Fachin ressaltou que a abertura desse procedimento não significa que o ministro esteja formalmente sob investigação. Segundo o despacho, as providências têm como finalidade reunir elementos para a análise do caso, sem antecipar uma decisão sobre a validade do procedimento ou sobre o mérito das acusações.
A outra frente envolve as mensagens de Vorcaro encaminhadas a Moraes. Nesse caso, também deverão prestar esclarecimentos Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os dois aparecem mencionados em conversas do banqueiro e participaram de eventos financiados pelo Banco Master.
A intenção de Fachin é que as diferentes peças da crise sejam esclarecidas antes de uma eventual análise pelos demais ministros do Supremo.
Relatórios da PF aumentaram o confronto
A tensão dentro da Corte aumentou depois que Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações sobre supostas irregularidades atribuídas a Mendonça.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de direcionamento político de investigações e interferência em acordos de colaboração premiada.
Moraes havia solicitado à PF documentos que mencionassem integrantes do STF diante de informações sobre possíveis condutas capazes de comprometer a independência dos magistrados. O despacho não detalhava, porém, quais fatos haviam motivado a solicitação.
O material foi entregue fisicamente ao Supremo e acabou entrando no centro da disputa entre os ministros depois que Mendonça tornou público o conteúdo relacionado a Vorcaro.
Integrantes da Polícia Federal afirmam que relatórios de inteligência fazem parte da rotina da corporação e podem ser produzidos sem autorização judicial. A exposição do material, entretanto, causou desconforto entre policiais por revelar procedimentos internos e mencionar uma operação ainda em avaliação.
Presidente do STF rejeita “atalhos”
Em meio à crise, Fachin afirmou que o Supremo dará uma resposta “firme e rigorosa”, mas disse que isso não pode ocorrer de maneira precipitada.
Para o ministro, a gravidade das acusações não justifica o abandono dos procedimentos institucionais.
“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito.”
Lula, que acompanha os desdobramentos da crise em meio à corrida eleitoral, também defendeu transparência na apuração. Durante a cerimônia no Planalto, o presidente afirmou que autoridades não podem utilizar suas posições para obter benefícios pessoais.
“Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal.”
Fachin também defende o fim do inquérito das fake news
A crise entre Moraes e Mendonça levou Fachin a reforçar outra posição que já vinha sendo defendida por ele: o encerramento do inquérito das fake news.
A investigação foi instaurada em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, que determinou sua abertura de ofício e colocou Moraes como relator. O procedimento foi prorrogado diversas vezes e teve seu prazo ampliado novamente em 1º de julho, por mais 180 dias.
O inquérito é alvo de críticas de setores jurídicos por causa da amplitude das apurações, da concentração de poderes no relator e da existência de decisões tomadas sob sigilo.
Para Fachin, os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de mudanças institucionais no Supremo.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.”
Moraes, entretanto, sustenta que a investigação ainda é necessária. Em decisão, o ministro lembrou que o procedimento foi criado para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” do STF.
Decisão pode ficar para o colegiado
O futuro da crise ainda não está definido. Fachin deverá analisar os esclarecimentos apresentados pelas partes e, a partir daí, decidir quais medidas serão submetidas ao plenário.
Uma das possibilidades discutidas dentro do Supremo é que o presidente da Corte assuma também a condução mais ampla do caso Banco Master, atualmente sob relatoria de Mendonça.
Outra alternativa é arquivar a parte das apurações relacionada a Moraes ou encaminhar o conjunto da controvérsia para julgamento dos 11 ministros.
Mesmo que o caso chegue ao plenário, a solução não necessariamente será imediata. Um pedido de vista de qualquer integrante da Corte pode suspender a análise.
Ao concentrar os procedimentos e sinalizar a intenção de submetê-los ao colegiado, Fachin procura tirar a crise do confronto direto entre dois ministros e transferir a decisão para a instância coletiva do Supremo.
Fachin sinaliza levar ao plenário crise entre Moraes e Mendonça no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que pretende levar ao plenário da Corte a crise que colocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos. A estratégia é concentrar sob sua condução os procedimentos relacionados às acusações envolvendo os dois magistrados, esclarecer os fatos antes de uma decisão coletiva e reduzir a tensão instalada no tribunal.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, a intenção foi comunicada por Fachin ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião realizada na sexta-feira (4), no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A atuação de Fachin ganhou força depois que o conflito entre Moraes e Mendonça passou a envolver documentos produzidos pela Polícia Federal, mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e questionamentos sobre a conduta de integrantes do próprio Supremo.
Na quinta-feira (3), Fachin determinou que um relatório da PF com mensagens de Vorcaro destinadas a Moraes também tramite em investigação sob sua relatoria. O material estava inserido no contexto do caso Banco Master, conduzido por Mendonça.
No dia seguinte, Fachin retirou do chamado inquérito das fake news um pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça.
PGR terá prazo para se manifestar
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em cinco dias úteis, sobre as acusações envolvendo Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e a supostas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após a manifestação da PGR, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar seus esclarecimentos.
O presidente do STF ressaltou que a abertura do procedimento não significa que Mendonça esteja formalmente sob investigação. Segundo o despacho, as medidas têm o objetivo de reunir elementos para a análise do caso, sem antecipar uma decisão sobre a validade do procedimento ou sobre o mérito das acusações.
Outra frente envolve as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Nesse caso, também deverão prestar esclarecimentos o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os dois são mencionados em conversas do banqueiro e participaram de eventos financiados pelo Banco Master.
A intenção de Fachin é esclarecer as diferentes frentes da crise antes de uma eventual análise pelos demais ministros do Supremo.
Relatórios da PF ampliaram tensão
O confronto entre os ministros se intensificou após Moraes encaminhar a Fachin relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal com informações sobre supostas irregularidades atribuídas a Mendonça.
Entre os pontos citados estão suspeitas de direcionamento político de investigações e interferência em acordos de colaboração premiada.
Moraes havia solicitado à PF documentos que mencionassem integrantes do STF após receber informações sobre possíveis condutas que poderiam comprometer a independência dos magistrados. O despacho, porém, não especificava quais fatos haviam motivado o pedido.
O material foi entregue fisicamente ao Supremo e passou a ocupar o centro da disputa depois que Mendonça tornou público o conteúdo relacionado a Vorcaro.
Integrantes da Polícia Federal afirmam que relatórios de inteligência fazem parte da rotina da corporação e podem ser produzidos sem autorização judicial. A divulgação do material, contudo, provocou desconforto entre policiais por expor procedimentos internos e mencionar uma operação que ainda estava em fase de avaliação.
Fachin rejeita decisões precipitadas
Em meio à crise, Fachin afirmou que o Supremo dará uma resposta “firme e rigorosa”, mas ressaltou que isso não pode ocorrer de forma precipitada.
Para o presidente da Corte, a gravidade das acusações não justifica o abandono dos procedimentos institucionais.
“As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito”, afirmou.
Lula também defendeu transparência na apuração. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que autoridades não podem utilizar seus cargos para obter benefícios pessoais.
“Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal.”
Fachin volta a defender encerramento do inquérito das fake news
A crise entre Moraes e Mendonça também levou Fachin a reforçar sua defesa pelo encerramento do inquérito das fake news.
A investigação foi instaurada em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, que determinou sua abertura de ofício e designou Moraes como relator. O procedimento foi prorrogado diversas vezes e teve o prazo ampliado novamente em 1º de julho, por mais 180 dias.
O inquérito é criticado por setores jurídicos devido à amplitude das apurações, à concentração de poderes nas mãos do relator e à existência de decisões tomadas sob sigilo.
Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de mudanças institucionais no Supremo.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.”
Moraes, por outro lado, defende a continuidade da investigação. Em uma decisão, o ministro afirmou que o procedimento foi criado para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” do STF.
Decisão pode ser submetida aos 11 ministros
O futuro da crise ainda não está definido. Fachin deverá analisar os esclarecimentos apresentados pelas partes e, posteriormente, decidir quais medidas poderão ser submetidas ao plenário do Supremo.
Uma das possibilidades discutidas é que o presidente da Corte assuma uma condução mais ampla do caso Banco Master, atualmente sob relatoria de Mendonça.
Também existe a possibilidade de arquivamento da parte das apurações relacionada a Moraes ou de encaminhamento de toda a controvérsia para julgamento pelos 11 ministros do STF.
Mesmo que o caso chegue ao plenário, uma decisão pode não ocorrer imediatamente. Um eventual pedido de vista de algum integrante da Corte pode suspender a análise.
Ao concentrar os procedimentos e sinalizar a intenção de levar a questão ao colegiado, Fachin busca retirar a crise do confronto direto entre Moraes e Mendonça e transferir a decisão para uma análise coletiva do Supremo.
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