Seis semanas de descanso: entenda projeto que pode mudar a contagem das férias
Projeto propõe ampliar férias de trabalhadores CLT para até 42 dias corridos
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo das férias, que passariam a ser contadas exclusivamente em dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas que regulamentam categorias como empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Pelo texto, os trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, isso representaria aproximadamente seis semanas, ou 42 dias corridos, dependendo da quantidade de feriados no período.
Como funciona a regra atual?
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. Sábados, domingos e feriados entram normalmente nessa contagem.
O período de descanso varia conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:
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Até cinco faltas: 30 dias corridos;
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De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
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De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
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De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.
A legislação também permite dividir as férias em até três períodos, mediante concordância do trabalhador. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais precisam ter, no mínimo, cinco dias corridos cada.
O que muda com o projeto?
O PL 5.858/2026 mantém as mesmas faixas de dias de férias conforme as faltas injustificadas, mas altera a forma de contagem. Com a mudança, apenas os dias úteis seriam descontados do período de descanso.
As autoras argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso, especialmente quando as férias coincidem com feriados e finais de semana.
Na justificativa, as parlamentares afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos independentes e não deveriam ser absorvidos pelo período de férias.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar da proposta, os trabalhadores ainda não terão mudanças no período de descanso. O projeto está em fase inicial de tramitação e precisa passar pela análise e votação no Congresso Nacional antes de eventualmente se tornar lei.
Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais da CLT.
Tags: CLT, férias, direitos trabalhistas, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 5.858/2026.








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