Nova licença-paternidade, com mais dias e salário, entra em vigor em 1º de janeiro
Licença-paternidade será ampliada gradualmente e poderá chegar a 20 dias até 2029
Nova legislação prevê aumento do período de afastamento a partir de janeiro de 2027 e cria o salário-paternidade, garantindo remuneração aos trabalhadores durante a licença.
Uma mudança importante nos direitos dos trabalhadores brasileiros está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. A licença-paternidade, que atualmente garante cinco dias de afastamento, será ampliada gradualmente e poderá chegar a 20 dias até 2029.
A ampliação será realizada em três etapas. A partir de janeiro de 2027, os pais terão direito a dez dias de licença. Em 2028, o período aumentará para 15 dias. Já em 2029, poderá alcançar 20 dias, conforme o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A nova legislação também estabelece a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento após o nascimento ou a adoção de uma criança.
Para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será realizado inicialmente pela empresa, com posterior compensação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as regras estabelecidas.
A medida representa uma mudança significativa na legislação brasileira e busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Com a implementação gradual, a expectativa é fortalecer a proteção aos trabalhadores e permitir que os pais tenham mais tempo para acompanhar os primeiros momentos da vida dos filhos, sem prejuízo da remuneração durante o afastamento.








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