OAB nacional pede rigor do STF e regionais defendem afastamento de Moraes

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master, provocou manifestações distintas entre as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Enquanto o Conselho Federal da OAB defendeu uma apuração rigorosa, independente e isenta, sem mencionar o afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais adotaram uma postura mais incisiva e passaram a defender medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em nota divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” os desdobramentos da crise. A entidade defendeu que os fatos sejam investigados de maneira rigorosa e imparcial, “em relação a quem quer que seja”, além de reforçar a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

A entidade também alertou para os impactos do episódio sobre o país, especialmente por envolver instituições consideradas essenciais à democracia e ocorrer durante o período eleitoral.

Entre as seccionais estaduais, entretanto, algumas defenderam medidas mais duras.

A OAB do Paraná foi uma das mais enfáticas ao pedir o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro teriam gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno de suas funções. Em relação a Paulo Gonet, a seccional paranaense defendeu que o procurador-geral seja considerado suspeito para atuar no caso.

A OAB de Rondônia também solicitou expressamente o afastamento cautelar de Moraes durante o período de investigação. A entidade afirmou que a medida não representaria uma condenação, mas buscaria garantir condições para que a apuração ocorra de maneira independente. Sobre Gonet, a seccional defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master.

No Ceará, a OAB igualmente defendeu o afastamento cautelar das autoridades envolvidas enquanto durar a apuração. Para a entidade, a medida ajudaria a preservar a isenção da investigação e a restabelecer a serenidade necessária ao funcionamento do STF.

A OAB de Santa Catarina adotou posicionamento semelhante. A seccional afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma defender quando uma autoridade pública é alvo de investigação, incluindo o afastamento durante a apuração. A entidade também ressaltou que não deve haver “blindagem” ou “corporativismo”.

Outras seccionais fizeram críticas e cobraram investigação rigorosa, mas não defenderam expressamente o afastamento de Moraes.

No Espírito Santo, a OAB classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo Moraes e Vorcaro e demonstrou preocupação com a possibilidade de circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.

As seccionais de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam uma investigação rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. As entidades reforçaram que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis e cobraram transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.

Até o momento, não haviam divulgado manifestações próprias as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal da OAB.

Na quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais estaduais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir os desdobramentos da crise.

Entenda a crise

O episódio ganhou novo capítulo na terça-feira (1º), quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mais de 50 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo os registros, o empresário teria recorrido ao ministro em busca de proteção diante de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Dois dias depois, em reação à decisão, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da Polícia Federal, o ministro acusou o colega de possível abuso de poder e de direcionamento das investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com interesses próprios.

O caso está agora sob análise de Edson Fachin. Caberá ao presidente do STF decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário da Corte e definir quando isso poderá ocorrer.