Justiça Eleitoral determina recomposição da frota de ônibus em Salvador e prevê prisão de secretário

Decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento após denúncia de redução superior a 50% dos veículos no dia da eleição

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a recomposição imediata da frota de ônibus de Salvador e estabeleceu medidas para garantir o transporte público durante o dia da eleição. A decisão também prevê a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, diante de possíveis irregularidades na operação do sistema.

A medida foi adotada após denúncia da Federação Brasil Esperança (FE Brasil), que apontou uma redução superior a 50% na quantidade de ônibus em circulação em comparação com os dias úteis, apesar da gratuidade do transporte público durante a votação.

Moradores relataram ônibus lotados e demora nos deslocamentos. Imagens compartilhadas nas redes sociais também mostraram dificuldades enfrentadas pelos passageiros para chegar aos locais de votação.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou que a frota municipal fosse restabelecida integralmente. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias responsáveis pelo serviço.

O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da ordem, inclusive com a utilização de drones.

Segundo o TRE-BA, a oferta de transporte gratuito, com frequência equivalente à dos dias úteis, é necessária para assegurar o direito constitucional ao voto, especialmente entre eleitores em situação de vulnerabilidade econômica.

Prefeitura afirma que operação foi normalizada

A Prefeitura de Salvador informou que a operação do transporte público já havia sido normalizada. De acordo com a administração municipal, problemas registrados durante a manhã foram provocados por ocorrências de adesivação irregular de ônibus com propaganda eleitoral, situação que teria causado interrupções em algumas garagens.

A prefeitura acrescentou que o secretário municipal de Mobilidade notificou as empresas concessionárias para garantir a operação integral da frota. Equipes da administração também acompanhavam o funcionamento do sistema ao longo do dia.

A determinação judicial busca assegurar que dificuldades no transporte público não impeçam os eleitores de chegar às urnas e exercer o direito ao voto.