De PCO a Bolsonaro: saiba quem é alvo do inquérito das fake news, usado por Moraes contra Mendonça

Inquérito das fake news ganha novo capítulo com inclusão de André Mendonça entre investigados

BRASÍLIA — Aberto há cerca de sete anos e meio por iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do colega de Corte André Mendonça entre os investigados, em mais um episódio da disputa interna que envolve os dois magistrados.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi aberto sem manifestação prévia do Ministério Público. Na ocasião, Toffoli indicou Moraes para assumir a relatoria. A investigação surgiu após a publicação de uma reportagem da revista Crusoé que mencionava um documento da Operação Lava Jato no qual o empresário Marcelo Odebrecht teria citado o próprio Toffoli.

Inicialmente voltado à apuração de ataques contra ministros do Supremo e seus familiares, o inquérito ampliou progressivamente seu alcance. Ao longo dos anos, passou a investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de promover ataques ou tentar enfraquecer a atuação da Corte.

Entre os investigados estão o Partido da Causa Operária (PCO), após críticas públicas aos ministros, além dos youtubers Allan dos Santos e Bernardo Küster e da ex-ativista Sara Winter.

Em janeiro deste ano, Moraes também determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A apuração envolveu servidores da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A medida ocorreu depois que reportagens revelaram informações sobre a contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, pelo Banco Master, além de negócios envolvendo Dias Toffoli e a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.

Ampliação do inquérito gera questionamentos

A expansão do alcance da investigação passou a provocar questionamentos sobre os limites do inquérito, especialmente pelo fato de Moraes acumular, em diferentes situações, as posições de investigador, vítima e julgador.

Um dos episódios mais recentes envolveu o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida. Ele foi alvo de uma busca após publicar informações sobre um carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) utilizado pelo ministro Flávio Dino durante viagens ao Estado.

O processo estava inicialmente sob relatoria de Cristiano Zanin, mas o ministro identificou relação com o inquérito das fake news e determinou a redistribuição do caso a Moraes.

No início da investigação, medidas consideradas atípicas eram justificadas pelas ameaças e manifestações de caráter autoritário feitas por apoiadores de Jair Bolsonaro. Um dos casos mais conhecidos foi o do ex-deputado Daniel Silveira, preso por determinação de Moraes após publicar um vídeo no qual defendia agressões e até o assassinato de integrantes do STF.

Nova investigação envolve André Mendonça

No caso envolvendo André Mendonça, Moraes aponta suspeitas de quebra de imparcialidade e favorecimento político na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo o ministro, Mendonça teria ultrapassado as atribuições dos órgãos responsáveis pelas investigações e comprometido a cadeia de custódia das provas, o que poderia ter prejudicado a produção de elementos probatórios.

Moraes também questiona a forma como teriam sido conduzidas tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e acusa Mendonça de direcionar apurações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por razões pessoais.

A decisão ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que trouxe informações sobre a relação de Moraes e de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O empresário é investigado em um caso que envolve suspeitas de fraude estimada em R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro.

O documento também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teria trocado mensagens e mantido conversas telefônicas com Vorcaro por intermédio de terceiros. Segundo o relatório, Gonet teria demonstrado proximidade com o banqueiro e participado de encontros envolvendo bebidas e charutos em Londres, com despesas atribuídas ao Banco Master.

O relatório foi tornado público por André Mendonça depois que o Estadão publicou informações sobre seu conteúdo enquanto o documento ainda estava sob sigilo.

Entre os pontos apresentados pela Polícia Federal está a suposta participação direta de Moraes na elaboração de uma minuta de contrato no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua mulher.

O relatório também registra mensagens nas quais Vorcaro, pouco antes de ser preso, pergunta se deveria deixar o país e pede a Moraes que intercedesse junto a Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin cobra manifestações

Diante dos fatos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações no prazo de cinco dias.

André Mendonça, por sua vez, solicitou a Fachin que o plenário do Supremo Tribunal Federal avalie quais providências devem ser adotadas diante das informações apresentadas no relatório da Polícia Federal.

O novo capítulo amplia a crise interna no STF e coloca em evidência novamente os questionamentos sobre a condução e o alcance do inquérito das fake news, que permanece em tramitação desde 2019.

BRASÍLIA - Aberto há sete anos e meio por ato de ofício, o inquérito das fake news ganhou novo capítulo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluir no rol de investigados o colega de Corte André Mendonça, com quem vive disputa interna. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 3. O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sem o aval do Ministério Público. Toffoli era presidente do STF e indicou, ele mesmo, Moraes como o relator responsável pelo caso em março de 2019. O pretexto era investigar ataques a ministros e seus familiares A decisão foi tomada após publicação de reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht teria feito menção ao próprio Dias Toffoli.

Com o tempo, transformou-se em instrumento de investigação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentavam minar a autoridade do Supremo, até, finalmente, passar a ser usado por Moraes contra adversários pessoais.

Mendonça é apenas um da lista de acusados por crimes supostamente cometidos contra o próprio relator do inquérito. A relação tem até o Partido da Causa Operária, investigado após tornar públicas críticas aos ministros da Corte. Também aparecem os youtuber Allan do Santos e Bernardo Kuster, assim como a ex-ativista pelo direito das mulheres Sara Winter.

Moraes ordenou, em janeiro deste ano, a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares por servidores públicos da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Tomou essa decisão após reportagens revelarem a contratação do escritório da de sua mulher pelo Master e os negócios de Toffoli com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro num resort no Paraná.

Além da condição de investigador, vítima e juiz ao mesmo tempo, o risco de abusos no âmbito do inquérito está associado à ampliação de seu escopo a cada novo investigado.

O exemplo mais recente foi a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou sobre carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) usado pelo ministro Flávio Dino em viagens ao Estado. O caso tramitou, inicialmente, com Cristiano Zanin, que encontrou paralelo com o inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

No início da tramitação, os atos atípicos eram justificados pelos excessos e ameaças autoritárias de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. É o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi preso por Moraes por gravar vídeo em que prega agressão e até o assassinato de membros do STF.

A nova frente de apuração

No novo caso contra André Mendonça, as acusações são de quebra da imparcialidade e favorecimento a políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes alega que Mendonça usurpou atribuições de órgãos de investigação e comprometeu a integridade da cadeia de custódia, o que teria prejudicado a produção de provas.

Atribui ainda condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada e direcionamento das apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais.

O ato de Moraes é uma resposta à divulgação de relatório da Polícia Federal que expôs sua relação e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acusado de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.

Foi implicado ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que trocou mensagens e falou por telefone com o banqueiro por meio de intermediário. O chefe do Ministério Público Federal disse que sentia saudades de Vorcaro e que torcia por ele. Também aceitou convite para degustação de uísque e charutos em Londres, à seu filho também compareceu. Tudo pago pelo Banco Master.

A decisão de tornar o documento público partiu de Mendonça após o Estadão detalhar o teor do conteúdo quando ainda estava sob sigilo.

Dentre os fatos apresentados no relatório, estão a participação direta de Moraes na edição de uma minuta de contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de Viviane. Também constam mensagens em que Vorcaro pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País e em que pede para o ministro interceder junto a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Presidente do STF, o ministro Edson Fachin publicou despacho em que pediu manifestações manifestações a Moraes, Mendonça, PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias.

 

Mendonça pediu a Fachin que o plenário decida qual ação tomar à luz dos fatos constantes no relatório.