NOTICIA 01:
TRÊS LAGOAS - MS.
Ciclista desrespeita sinalização de "Pare" e é atropelado por van em Três Lagoas.
Ciclista fica ferido após avançar "pare" e ser atropelado por van em rotatória de Três Lagoas
Um ciclista de 61 anos ficou ferido após desrespeitar a sinalização de parada obrigatória e ser atropelado por uma van na rotatória entre a Avenida Jary Mercante e a Rua Doutor José Amílcar Congro Bastos, no bairro Jardim Alvorada, em Três Lagoas.
O acidente ocorreu por volta das 18h desta quinta-feira (2). Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Deptran) foram acionados para atender a ocorrência.
No local, os agentes organizaram o fluxo de veículos enquanto os socorristas prestavam atendimento à vítima. O ciclista estava consciente, orientado e apresentava ferimentos leves. Após ser imobilizado, ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação médica.
Segundo relato da motorista da van, ela realizava o contorno da rotatória quando o ciclista, que seguia pela ciclovia no sentido bairro Oiti, não respeitou a placa de "Pare", obrigatória para ciclistas nos cruzamentos com ruas e avenidas, entrando repentinamente na frente do veículo.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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NOTICIA02:
TRÊS LAGOAS - MS.
Três Lagoas inicia capacitação para reforçar fiscalização de acessibilidade em obras
A Prefeitura de Três Lagoas deu início a uma nova etapa para fortalecer a acessibilidade no município com a realização de um treinamento voltado a engenheiros, arquitetos, fiscais e servidores de diferentes secretarias. A capacitação, realizada, prepara as equipes responsáveis pela análise, aprovação e fiscalização de projetos para aplicar corretamente as normas técnicas de acessibilidade.
O curso é ministrado pelo arquiteto especialista em acessibilidade Eduardo Ronchetti de Castro e integra um processo de qualificação técnica que busca garantir que novas edificações públicas e de uso coletivo atendam às exigências previstas na legislação.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sandra Latta, a iniciativa representa um "marco zero" para que a acessibilidade passe a ser considerada em todos os projetos de interesse público no município.
"A partir de agora, começamos um novo capítulo na cidade, onde todos os projetos de uso comum ou público precisam ser acessíveis. A equipe técnica será preparada para analisar todos os itens previstos nas normas e garantir que eles sejam cumpridos", destacou.
Além dos profissionais da Prefeitura, participam da capacitação integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), entre eles arquitetos, engenheiros, fiscais, responsáveis pela elaboração de projetos e servidores que atuam na aprovação de obras.
Segundo Sandra Latta, ainda não há uma data definida para o início da fiscalização efetiva das novas exigências, mas a expectativa é que, após a conclusão do treinamento, o município regulamente o processo por meio de legislação específica.
Vivência prática
A programação também contou com atividades práticas para sensibilizar os participantes sobre os desafios enfrentados diariamente pelas pessoas com deficiência. Utilizando cadeira de rodas, vendas nos olhos e muletas, os profissionais percorreram diferentes espaços para identificar barreiras arquitetônicas e compreender, na prática, a importância da acessibilidade.
Durante uma das simulações, foi demonstrada a dificuldade de uma pessoa cadeirante para utilizar um banheiro sem as adaptações previstas nas normas técnicas.
Para Eduardo Ronchetti, essa experiência é fundamental para ampliar a compreensão sobre a inclusão.
"A melhor forma de entender a necessidade das pessoas é se colocar no lugar delas. Só assim conseguimos compreender as normas técnicas e desenvolver projetos que garantam igualdade de acesso para todos", afirmou.
Exigências legais
O especialista lembrou que a legislação federal exige adaptações de acessibilidade desde 2004. Conforme explicou, novas edificações devem atender integralmente às normas desde a fase de elaboração do projeto, enquanto imóveis já existentes precisam apresentar um plano de adequação com cronograma para eliminar as barreiras arquitetônicas.
Ronchetti também ressaltou que a renovação do alvará de funcionamento está vinculada ao cumprimento das normas de acessibilidade.
"Não existe edificação metade acessível. A acessibilidade está nos detalhes. Cada exigência atende à necessidade de um grupo de pessoas e, por isso, todos os itens previstos na legislação precisam ser observados", explicou.
Segundo o arquiteto, entre 10% e 14% da população de Três Lagoas possui algum tipo de deficiência — física, visual, auditiva, intelectual ou mental. Para ele, garantir ambientes acessíveis significa promover igualdade de oportunidades e inclusão social.
Embora a legislação federal esteja em vigor há mais de duas décadas, Ronchetti destacou que cabe aos municípios estruturar mecanismos de fiscalização e aplicação das normas. Em Três Lagoas, esse processo começa com a capacitação da equipe técnica responsável pela aprovação e fiscalização das obras.
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NOTICIA 03:
COXIM - MS.
Hospital Cassems de Coxim, completa 13 anos.
Hospital Cassems de Coxim completa 13 anos como referência em saúde no norte de MS
O Hospital Cassems de Coxim completou 13 anos de funcionamento nesta terça-feira (1º) consolidado como uma das principais referências em atendimento hospitalar no norte de Mato Grosso do Sul. Inaugurada em 1º de julho de 2013, a unidade foi criada para descentralizar os serviços médicos antes concentrados em Campo Grande, ampliando o acesso à saúde para os beneficiários da região.
Atualmente, o hospital atende mais de 10 mil beneficiários dos municípios de Coxim, Alcinópolis, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sonora e Camapuã, reduzindo a necessidade de deslocamentos à Capital para consultas, exames e procedimentos.
Novos investimentos fortalecem estrutura
Como parte das comemorações pelos 13 anos, a Cassems entregou o novo Centro de Diagnóstico da unidade, equipado com um tomógrafo de alta resolução e um aparelho de raio-X digital.
Os novos equipamentos ampliam a capacidade de realização de exames e tornam os diagnósticos mais rápidos, especialmente em casos de urgência, diminuindo a necessidade de transferências para hospitais de Campo Grande.
O Hospital Cassems de Coxim conta atualmente com mais de 60 colaboradores e equipe médica composta por profissionais do município e especialistas que atendem periodicamente na unidade.
A estrutura oferece pronto-atendimento 24 horas com clínico geral, duas salas cirúrgicas equipadas com arco cirúrgico intensificador de imagens, além de leitos de estabilização e isolamento.
Atendimento em diversas especialidades
A unidade disponibiliza consultas e procedimentos em diversas áreas, incluindo ortopedia, cardiologia, pediatria, neurologia, urologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, ginecologia e obstetrícia, realizando partos e cesarianas.
O hospital também executa cirurgias de pequeno e médio porte e mantém suporte de UTI móvel para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento de maior complexidade.
Ao completar 13 anos de atividades, o Hospital Cassems de Coxim reforça seu papel na assistência à saúde do interior de Mato Grosso do Sul, investindo na ampliação da estrutura e na oferta de serviços que garantem atendimento mais próximo e ágil à população da região.
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NOTICIA 04:
DOURADOS - MS.
Dourados recua e cancela eleição antecipada da Mesa Diretora
Após recomendação do MPMS, Câmara de Dourados cancela eleição antecipada da Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Dourados cancelou a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 após acatar integralmente uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
De acordo com o MPMS, a medida foi tomada após o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro apontar a inconstitucionalidade da realização antecipada do pleito. Segundo o órgão, caso a votação fosse mantida, a Câmara e os vereadores poderiam responder judicialmente por afronta aos princípios constitucionais e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação tem como base o princípio da contemporaneidade. Em recente decisão, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.333, o STF definiu que as eleições para a Mesa Diretora referentes ao segundo biênio somente podem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Na avaliação do Ministério Público, a tentativa de realizar a eleição em julho de 2026, para um mandato com início apenas em 2027, antecipava o processo em cerca de seis meses. O órgão sustenta que essa prática favorece a "cristalização prematura de arranjos de poder", comprometendo a alternância política e a representatividade democrática.
Embora o Regimento Interno da Câmara previsse a possibilidade de antecipação, o MPMS destacou que normas internas do Legislativo municipal não podem prevalecer sobre os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
Diante da recomendação, a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, suspendeu a eleição que estava marcada para a próxima segunda-feira (6). Ela também confirmou que o Legislativo apresentará uma proposta de emenda ao Regimento Interno para adequar a norma às determinações do STF.
A proposta deverá estabelecer expressamente que as eleições da Mesa Diretora ocorram apenas em período próximo ao início do mandato correspondente, respeitando o limite temporal fixado pela Suprema Corte.
Com informações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
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NOTICIA 05:
CAMPO GRANDE - MS.
SED cria avaliação semestral que pode revogar convocação de professores temporários
SED cria avaliação semestral para professores temporários; nota abaixo de 5 pode resultar em desligamento
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) instituiu uma avaliação semestral obrigatória para professores temporários em regime de suplência e para os Professores Coordenadores de Práticas Inovadoras (PCPI). A medida foi publicada na Resolução/SED nº 4.546, de 1º de julho de 2026, e altera as regras de permanência desses profissionais na Rede Estadual de Ensino.
Pelas novas regras, a avaliação será realizada ao fim de cada semestre pela direção da escola, com participação da coordenação pedagógica, por meio de sistema digital. Os profissionais que atuarem em mais de uma unidade escolar serão avaliados separadamente em cada uma delas.
O principal impacto da norma é que docentes que obtiverem nota final inferior a 5,0 poderão ter a convocação revogada. Nos casos em que o professor trabalhar em mais de uma escola, a revogação atingirá apenas a unidade onde a nota ficou abaixo do mínimo exigido.
Por outro lado, profissionais que alcançarem média global igual ou superior a 8,0 nas duas últimas avaliações poderão ter a convocação prorrogada, desde que o Banco Reserva permaneça válido.
A resolução também prevê a revogação da convocação em casos de sindicância ou processo administrativo instaurado para apuração de infrações funcionais, conforme a legislação estadual.
Avaliação terá 15 critérios
A avaliação dos professores temporários será dividida em três dimensões — técnico-profissional, pedagógica e relacional — reunindo 15 critérios.
Na dimensão técnico-profissional serão analisados aspectos como assiduidade, pontualidade, uso dos sistemas institucionais, cumprimento de prazos, desempenho funcional, conduta ética e sigilo profissional.
A dimensão pedagógica avaliará planejamento, gestão da sala de aula, avaliação da aprendizagem, participação em formação continuada e engajamento institucional.
Já a dimensão relacional considerará clima organizacional, comunicação, relacionamento com as famílias, participação em conselhos de classe e mediação de conflitos.
Cada critério receberá nota de 1 a 10, variando entre desempenho "inaceitável" e "excepcional". A nota final será calculada pela média das três dimensões.
Sempre que a nota final for inferior a 5,0 ou houver nota 1 ou 2 em qualquer critério, a avaliação deverá apresentar registros formais e justificativas objetivas para fundamentar a pontuação.
PCPI terá critérios específicos
Os Professores Coordenadores de Práticas Inovadoras (PCPI) também passarão por avaliação semestral, porém com critérios próprios.
Além dos aspectos técnico-profissionais, serão avaliadas competências relacionadas ao uso de tecnologias, desenvolvimento de práticas inovadoras, orientação de professores, organização de recursos pedagógicos e incentivo a projetos científicos, culturais e tecnológicos. A dimensão relacional observará liderança, colaboração, clima organizacional, comunicação assertiva e escuta ativa.
Recurso poderá ser apresentado em dois dias úteis
Após serem notificados do resultado, os profissionais poderão solicitar reconsideração à direção da escola e apresentar recurso administrativo no prazo de dois dias úteis.
A análise do recurso ficará restrita à verificação de erro material, erro de cálculo, ausência ou insuficiência de registros formais e falhas no procedimento avaliativo. A resolução deixa claro que não haverá reavaliação técnica ou pedagógica da pontuação atribuída.
Em Campo Grande, os recursos serão analisados pela Coordenadoria de Gestão Escolar. Nos municípios do interior, a competência será das Coordenadorias Regionais de Educação. Já os recursos dos PCPIs ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia Educacional.
Primeiro cronograma começa em julho
O primeiro ciclo de avaliação já teve calendário definido pela SED:
- 3 a 14 de julho: realização das avaliações;
- 15 de julho: divulgação das notas aos profissionais;
- 16 e 17 de julho: prazo para apresentação de recursos;
- 18 a 24 de julho: análise dos recursos;
- 27 de julho: divulgação dos resultados.
A nova resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução/SED nº 3.827, de 15 de janeiro de 2021. O ato é assinado pelo secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher.
