Uma decisão processual do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, envolvendo um pedido para impedir a exibição do filme Dark Horse durante o período eleitoral de 2026.

Os pontos centrais são:

• O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho.
• Eles alegavam que o filme, descrito como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderia favorecer eleitoralmente Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência.
• O pedido buscava não apenas barrar a exibição da obra, mas também obter documentos sobre financiamento, patrocinadores e contratos relacionados ao projeto.

O que o TSE decidiu?

Segundo o texto, o ministro não analisou o mérito das acusações. Ou seja, ele não decidiu se o filme configura ou não propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi baseada em uma questão processual: os autores da ação não teriam legitimidade para propor esse tipo de representação perante o TSE em uma disputa presidencial, porque não concorrem na mesma circunscrição eleitoral nacional dos representados.

Em termos simples, o pedido foi rejeitado por uma questão de quem pode apresentar a ação, e não porque as alegações foram consideradas verdadeiras ou falsas.

Questões que permanecem em aberto

Pelo relato, a decisão não respondeu:

• Se o filme constitui propaganda eleitoral antecipada.
• Se houve irregularidades no financiamento da produção.
• Se a exibição do filme poderá ou não ser questionada futuramente por outros legitimados.
• Se haverá novas ações judiciais sobre o tema.

Portanto, a principal consequência imediata da decisão descrita é que não houve determinação judicial para impedir a exibição de “Dark Horse”, mas as discussões sobre o conteúdo da obra e seu financiamento podem continuar em outras frentes judiciais ou eleitorais.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi publicada na sexta-feira, 12. A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas. Eles pediam que o TSE proibisse a exibição, distribuição, publicidade, impulsionamento e circulação do longa-metragem durante a pré-campanha, a campanha eleitoral, o primeiro turno e um eventual segundo turno. Ao analisar o caso, Nunes Marques não chegou a examinar o mérito das alegações. O ministro entendeu que os autores não tinham legitimidade para apresentar a representação perante o TSE. Segundo a decisão, a jurisprudência da Corte estabelece que, para propor esse tipo de ação em uma disputa presidencial, não basta ser candidato em uma eleição. É necessário que o autor da representação dispute cargo na mesma circunscrição eleitoral dos representados. “No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026?, afirmou o ministro na decisão. Os autores afirmavam que a obra, descrita como uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia funcionar como instrumento de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado na ação como pré-candidato à Presidência da República. A petição também mencionava informações divulgadas pela imprensa sobre o financiamento da produção e alegava a existência de indícios de irregularidades relacionadas à origem dos recursos empregados no filme. Conforme revelado pelo site Intercept Brasil e confirmado pelo Estadão, Flávio Bolsonaro pediu uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões, sob o argumento de que os valores serviriam para patrocinar a produção do filme. As informações constam em diálogos encontrados pela PF no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que também apontam a realização de pagamentos no valor de US$ 10 milhões. Ouça áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro: ‘Fico sem graça de ficar te cobrando’ Documentos mostram como Vorcaro enviou R$ 61 milhões aos EUA para bancar ‘Dark Horse’, aponta site Além da suspensão da exibição da obra, os autores pediam a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre financiadores, patrocinadores e demais envolvidos no projeto. Os autores também faziam referência a uma decisão do TSE nas eleições de 2022 que suspendeu a divulgação de um documentário sobre Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.