STF tem 4 a 3 para unir análise de casos sobre Moraes e Mendonça

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (15), para manter a análise em separado de seu caso e do ministro Alexandre de Moraes. O voto de Mendonça vai no mesmo sentido do que fez o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin. O placar é de 4x3. No sentido oposto, pedindo que os casos sejam analisados em conjunto, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Durante a sessão, Moraes reforçou a Fachin que não havia pedidos da PF (Polícia Federal) ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a abertura de investigação contra ele. "Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]", afirmou. Os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a junção dos casos, o adiamento da análise para o dia 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob a responsabilidade de Fachin. Ainda durante o voto, Moraes criticou a relatoria e a condução de Edson Fachin, presidente da Corte, no caso que analisa as mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em investigação da PF (Polícia Federal). "Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]", começou Moraes. "O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?", indagou. A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia. Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A sessão discute a validade da prova produzida pela PF contra o ministro e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação. Sessão histórica A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário. Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

STF tem placar de 4 a 3 sobre análise separada de casos de Mendonça e Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para manter a análise separada de seu caso e do ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento acompanha o voto do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Com isso, o placar está em 4 a 3.

No sentido contrário, pela análise conjunta dos casos, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Durante a sessão, Moraes afirmou a Fachin que não houve pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de investigação contra ele.

“Só existe pedido de extinção da PET [petição]”, declarou Moraes.

Os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta prevê a reunião dos casos, o adiamento da análise para 23 de setembro e a realização de um novo sorteio da relatoria, atualmente sob responsabilidade de Fachin.

Durante seu voto, Moraes também questionou a condução do processo por Fachin, especialmente em relação ao caso que envolve mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, material obtido em investigação da PF.

“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET”, afirmou Moraes. Em seguida, questionou quais seriam os pedidos existentes no processo.

“Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, disse.

A sessão ocorre em meio a divergências internas no STF, com troca de ofícios entre ministros, discussões sobre o acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações determinadas por Mendonça.

Antes do julgamento, ministros também discutiram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para consulta prévia.

Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos atribuída a Vorcaro e ao Banco Master.

Relatório da PF está no centro da discussão

A sessão é considerada relevante por envolver a análise de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Antes de avaliar se o conteúdo poderia justificar a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá analisar o pedido da PGR para que o relatório da PF seja considerado nulo.

A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter anteriormente a medida ao plenário do Supremo.

Mesmo que a nulidade seja reconhecida, há ministros que entendem que o STF poderá encerrar o caso sem analisar o mérito das mensagens. Outros avaliam que, ainda nessa hipótese, os elementos já conhecidos poderão ser considerados para decidir sobre a eventual abertura de uma nova investigação.