Justiça da Itália anula autorização de extradição de Carla Zambelli e determina nova análise

A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da deputada federal Carla Zambelli para o Brasil e determinou que o caso seja reexaminado pela Corte de Apelação de Roma. A decisão não impede definitivamente a extradição, mas condiciona uma nova análise à obtenção de informações mais detalhadas sobre o atendimento médico que a parlamentar receberia caso cumpra pena em um presídio brasileiro.

No julgamento, os magistrados italianos rejeitaram a maior parte dos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. A Corte afastou a tese de perseguição política, considerou legítima a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgá-la e concluiu que os crimes pelos quais foi condenada não têm natureza política.

Corte rejeita alegação de perseguição política

Um dos principais argumentos da defesa sustentava que Carla Zambelli estaria sendo alvo de perseguição política em razão de sua atuação como aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte de Cassação, porém, rejeitou essa tese. Segundo os magistrados, embora a deputada tenha trajetória política conhecida e tenha atuado na oposição ao atual governo brasileiro, os crimes atribuídos a ela atingem bens jurídicos comuns, como a liberdade individual e a segurança pública, não podendo ser classificados como crimes políticos apenas em razão do contexto em que ocorreram.

STF teve competência reconhecida

A defesa também questionou o julgamento em instância única pelo Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, a Justiça italiana concluiu que o foro por prerrogativa de função previsto para parlamentares brasileiros decorre diretamente da Constituição Federal e não representa, por si só, violação ao direito ao devido processo legal. Os magistrados entenderam ainda que o julgamento em instância única pelo STF é compatível com as exceções previstas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos para tribunais superiores.

A Corte também afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para colocar em dúvida a imparcialidade objetiva do ministro Alexandre de Moraes, apesar das alegações feitas pela defesa.

Sistema prisional brasileiro

Outro ponto analisado foi a alegação de que Zambelli correria risco de sofrer tratamento desumano ou degradante caso fosse presa no Brasil.

Segundo a decisão, o governo brasileiro apresentou informações detalhadas sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, indicando que a unidade atende aos padrões internacionais de direitos humanos, dispõe de equipe médica, atendimento psicológico e opera abaixo de sua capacidade máxima.

Para os magistrados, os documentos apresentados pela defesa — em sua maioria reportagens jornalísticas e informações genéricas sobre o sistema penitenciário brasileiro — não demonstraram risco concreto à parlamentar.

Estado de saúde motivou nova análise

O único ponto acolhido pela Corte diz respeito às condições de saúde de Carla Zambelli.

Embora uma perícia tenha concluído que a deputada possui condições de viajar e permanecer presa, o laudo apontou que ela sofre de diversas patologias que exigem acompanhamento médico especializado e monitoramento contínuo.

Na avaliação dos magistrados, as garantias diplomáticas apresentadas pelo governo brasileiro são genéricas e não esclarecem de forma suficiente se a unidade prisional possui estrutura para oferecer atendimento especializado, fornecimento regular de medicamentos e acompanhamento permanente de seu quadro clínico.

Diante disso, a Corte de Cassação anulou a autorização de extradição e determinou que a Corte de Apelação de Roma solicite informações complementares às autoridades brasileiras antes de decidir novamente sobre o pedido de entrega da parlamentar.

Deputado italiano comenta decisão

O deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, afirmou à revista Fórum que a decisão representa um passo importante por rejeitar a tese de perseguição política apresentada pela defesa de Carla Zambelli e por exigir esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições do sistema prisional antes de uma nova decisão.

"O Supremo Tribunal de Cassação pede que as autoridades brasileiras esclareçam as condições prisionais antes de decidirem sobre a extradição. Esta é uma decisão importante porque o Tribunal de Cassação rejeita o argumento dos advogados de Zambelli de que ela foi vítima de perseguição política", declarou Bonelli.