Oposição apresenta projeto para acelerar pedidos de impeachment no Senado

Marinho propõe prazo de 30 dias para análise de pedidos de impeachment no Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) um projeto de resolução que estabelece prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), decida sobre pedidos de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a proposta, caso o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade não seja analisado dentro do prazo, ele poderá avançar automaticamente mediante o apoio de 49 senadores a um requerimento. Nesse caso, o procedimento seguiria “independentemente de deliberação do plenário ou de despacho da presidência”.

Atualmente, segundo as regras do Senado, cabe ao presidente da Casa decidir se os pedidos de impeachment serão encaminhados ou permanecerão sem tramitação.

A proposta de Marinho aumenta a pressão sobre Alcolumbre, que tem mantido sem avanço pedidos de impeachment contra ministros do STF. O presidente do Senado já afirmou que considera o contexto eleitoral um dos fatores para evitar o avanço de determinadas pautas neste momento.

Segundo os dados citados na proposta, o Senado acumula 109 pedidos de afastamento de ministros do Supremo. Desse total, 55 são contra o ministro Alexandre de Moraes.

O STF atravessa um período de forte tensão institucional após a divulgação de informações sobre supostas relações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As circunstâncias são alvo de investigações e de disputas políticas em Brasília.

Para entrar em vigor, o projeto de resolução ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões do Senado, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e posteriormente pelo plenário. A inclusão da proposta na pauta do plenário depende da presidência da Casa.

Marinho, que também atua como coordenador de campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), incluiu no texto critérios para limitar as hipóteses de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade.

Pela proposta, o presidente do Senado poderia recusar uma denúncia quando o denunciado já não ocupar o cargo, quando os fatos narrados não configurarem crime de responsabilidade ou quando houver falta de legitimidade do denunciante.

O texto também prevê a possibilidade de recurso contra a decisão da presidência do Senado. Para levar o recurso ao plenário, seria necessário o apoio de pelo menos nove senadores.

Na justificativa, Marinho afirma que a medida busca garantir previsibilidade ao rito dos pedidos de impeachment e evitar tanto a banalização do instrumento por divergências políticas quanto a paralisação indefinida das denúncias.

“A previsibilidade do rito é, nesse sentido, uma garantia institucional em favor do denunciado, do denunciante e da própria Casa”, afirmou o senador.

A proposta ocorre em meio às articulações de parlamentares em torno de mudanças no funcionamento do Judiciário. Segundo informações divulgadas pela CNN, integrantes da oposição reconhecem dificuldades para aprovar uma reforma do Judiciário ainda em 2026 e avaliam a composição do Senado nas próximas eleições como um fator relevante para a tramitação de propostas sobre o tema.