O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.380/2025, autorizando o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo Lula para renegociar dívidas estaduais com a União. Após meses de críticas e resistência, a adesão permite a São Paulo renegociar uma dívida estimada em cerca de R$ 300 bilhões, com potencial economia de até R$ 63 bilhões. O programa prevê que parte dos recursos economizados seja destinada a investimentos e políticas de desenvolvimento regional. Outros governadores, como Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), também aderiram à iniciativa.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.380/2025, que autoriza o estado a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada à renegociação de débitos estaduais com a União.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado após aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). São Paulo concentra a maior dívida estadual do país, estimada em cerca de R$ 300 bilhões, e a adesão ao programa pode resultar em economia de aproximadamente R$ 63 bilhões ao longo do acordo.

O Propag estabelece contrapartidas, como a aplicação de parte dos valores economizados em investimentos públicos e políticas de desenvolvimento regional. A medida segue movimento semelhante adotado por outros governadores, como os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.