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Confirmada a data de quando Jair Bolsonaro deixará a prisão

Confirmada a data de quando Jair Bolsonaro deixará a prisão

Moraes nega visitas de Tereza Cristina e Rogério Marinho a Bolsonaro; veja o que se sabe sobre o cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar.

A decisão foi motivada pelo entendimento de que os encontros teriam finalidade político-partidária, especialmente diante das articulações para a disputa pela presidência do Senado Federal no próximo ano.

Os dois senadores anunciaram a intenção de disputar o comando da Casa contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.

A intenção de Bolsonaro era conversar com os parlamentares sobre a estratégia política para a eleição. Aliados do ex-presidente avaliam que duas candidaturas do mesmo campo político poderiam enfraquecer a oposição e favorecer a permanência de Alcolumbre na presidência do Senado.

Condenação de Bolsonaro tem previsão de término em 2052

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, concedida inicialmente por razões humanitárias relacionadas à sua saúde.

Conforme o atestado de pena elaborado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, a previsão para o término completo da condenação é 4 de novembro de 2052.

O documento também aponta que Bolsonaro poderá ter direito à progressão para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Já a previsão para o livramento condicional é 13 de março de 2037.

Essas datas podem sofrer alterações conforme a legislação, eventuais benefícios e decisões da Justiça. A progressão de regime também não representa liberdade automática.

Defesa continua recorrendo da condenação

A defesa de Bolsonaro continua utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar reverter ou modificar a condenação. Entre as medidas apresentadas estão recursos destinados a questionar a decisão do Supremo.

Também existem discussões políticas e legislativas sobre possíveis mudanças nos critérios de cálculo e cumprimento das penas, incluindo o chamado PL da Dosimetria.

Entretanto, qualquer alteração na situação penal do ex-presidente depende de decisões judiciais ou de mudanças legislativas efetivamente aprovadas e aplicáveis ao caso.

Até o momento, não há uma data oficialmente confirmada para a liberdade definitiva de Jair Bolsonaro.

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