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Alimentos da cesta básica terão imposto zerado a partir de 2027; veja quais produtos entram na lista

Alimentos da cesta básica terão imposto zerado a partir de 2027; veja quais produtos entram na lista

Reforma tributária prevê imposto zero para alimentos da cesta básica a partir de 2027

Arroz, feijão, carnes, leite, ovos e outros produtos terão alíquota zero de CBS e IBS; medida integra a transição para o novo sistema tributário brasileiro.

Alimentos essenciais da cesta básica nacional, como arroz, feijão, carnes, leite e ovos, terão alíquota zero dos novos impostos sobre o consumo a partir de janeiro de 2027. A medida faz parte da reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que também prevê redução de 60% na tributação de determinados produtos.

A mudança integra a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os novos tributos substituirão gradualmente os impostos atuais sobre o consumo.

Entre os alimentos beneficiados com a isenção estão carnes bovinas, suínas, de aves, ovinos e caprinos, além de peixes, com exceção de algumas espécies, como salmão, atum e bacalhau.

A lista também contempla arroz, feijão, trigo, milho, aveia, mandioca e massas simples. Leite, queijos, manteiga, margarina, ovos, frutas, legumes e verduras frescos também terão alíquota zero.

Outros produtos incluídos são café, açúcar, sal, pão francês e fórmulas infantis.

Produtos terão redução de 60% nos impostos

Além da isenção total, a legislação estabelece redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos para determinados alimentos. Entre eles estão óleos vegetais de soja, milho e canola, sucos naturais sem adição de açúcar, polpas de frutas, pão de forma, extrato de tomate, mel natural e leite fermentado.

Segundo a especialista tributária Fabiana Marastoni, da consultoria IOB, as empresas precisarão identificar corretamente quais produtos terão isenção e quais estarão sujeitos à tributação reduzida.

A classificação das mercadorias pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH) será fundamental para garantir a aplicação dos benefícios fiscais. A composição e a finalidade dos alimentos também serão consideradas.

Transição começou em 2026

A implementação da reforma tributária começou em 2026, considerado um período de testes para adaptação das empresas aos novos sistemas.

Durante essa fase, CBS e IBS devem aparecer nas notas fiscais com alíquotas simbólicas, permitindo ajustes nos sistemas de gestão e no controle tributário.

A cobrança efetiva dos novos tributos começa em janeiro de 2027, conforme o calendário de transição.

Outro ponto previsto na legislação é a manutenção dos créditos tributários das etapas anteriores da produção, mesmo quando os produtos forem comercializados com alíquota zero. A regra busca evitar a cobrança acumulada de impostos ao longo da cadeia produtiva.

A expectativa é que a mudança simplifique a tributação sobre o consumo e beneficie setores ligados à produção e comercialização de alimentos, além de contribuir para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais.

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