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Governo desenha Ministério da Segurança com três secretarias da Justiça

Governo desenha Ministério da Segurança com três secretarias da Justiça

Governo prepara criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara os últimos detalhes de uma medida provisória (MP) que deverá criar o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta reunirá as principais forças policiais do país e três secretarias atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça.

A estrutura planejada inclui a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional.

A Senasp deverá servir como base para a organização do novo ministério. Já a Senappen continuará responsável pela administração do sistema prisional brasileiro e pela implementação de projetos na área, entre eles a promessa de Lula de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima.

A permanência da Senad na nova estrutura ainda é motivo de discussão dentro do governo. Parte dos integrantes defende que a secretaria continue no Ministério da Justiça, onde coordena políticas públicas sobre drogas e administra ativos apreendidos do tráfico.

Outro ponto em discussão é o reforço do efetivo das forças policiais. Lula já manifestou a intenção de até dobrar o número de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A PRF também deverá ampliar sua atuação, passando a ser responsável pela fiscalização de ferrovias e hidrovias.

A elaboração da estrutura está sendo conduzida pela Casa Civil em conjunto com o Ministério da Justiça. Apesar de ainda não ter escolhido o futuro ministro, Lula sinalizou a aliados que pretende entregar o comando da pasta a um nome político.

Entre os cotados estão os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana. No perfil técnico, também é mencionado Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.

A publicação da medida provisória depende da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que poderá ocorrer na próxima semana no Congresso Nacional.

Além da criação do novo ministério, o governo discute uma reorganização do Ministério da Justiça para evitar o esvaziamento da pasta. Entre as possibilidades estão a criação de estruturas voltadas à reforma do Poder Judiciário e à regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.

As mudanças fazem parte dos planos do governo para reorganizar a estrutura administrativa federal e ampliar a atuação institucional nas áreas de segurança pública e Justiça.

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