Governo desenha Ministério da Segurança com três secretarias da Justiça
Governo prepara criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara os últimos detalhes de uma medida provisória (MP) que deverá criar o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta reunirá as principais forças policiais do país e três secretarias atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça.
A estrutura planejada inclui a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional.
A Senasp deverá servir como base para a organização do novo ministério. Já a Senappen continuará responsável pela administração do sistema prisional brasileiro e pela implementação de projetos na área, entre eles a promessa de Lula de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima.
A permanência da Senad na nova estrutura ainda é motivo de discussão dentro do governo. Parte dos integrantes defende que a secretaria continue no Ministério da Justiça, onde coordena políticas públicas sobre drogas e administra ativos apreendidos do tráfico.
Outro ponto em discussão é o reforço do efetivo das forças policiais. Lula já manifestou a intenção de até dobrar o número de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A PRF também deverá ampliar sua atuação, passando a ser responsável pela fiscalização de ferrovias e hidrovias.
A elaboração da estrutura está sendo conduzida pela Casa Civil em conjunto com o Ministério da Justiça. Apesar de ainda não ter escolhido o futuro ministro, Lula sinalizou a aliados que pretende entregar o comando da pasta a um nome político.
Entre os cotados estão os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana. No perfil técnico, também é mencionado Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.
A publicação da medida provisória depende da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que poderá ocorrer na próxima semana no Congresso Nacional.
Além da criação do novo ministério, o governo discute uma reorganização do Ministério da Justiça para evitar o esvaziamento da pasta. Entre as possibilidades estão a criação de estruturas voltadas à reforma do Poder Judiciário e à regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
As mudanças fazem parte dos planos do governo para reorganizar a estrutura administrativa federal e ampliar a atuação institucional nas áreas de segurança pública e Justiça.








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