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Vorcaro pede que Gilmar analise decisão de Fachin sobre manter caso Master

Vorcaro pede que Gilmar analise decisão de Fachin sobre manter caso Master

Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes analise decisão sobre investigações do Banco Master

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu, nesta quinta-feira (12), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter sob a Presidência as investigações envolvendo o Banco Master.

Os advogados argumentam que Fachin não poderia analisar uma contestação contra uma decisão tomada por ele próprio. Por isso, solicitam que o caso seja encaminhado a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do STF, ou submetido ao plenário da Corte.

O pedido foi apresentado no âmbito da PET 16.704/DF, procedimento aberto em setembro para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo.

A defesa também quer que Vorcaro seja admitido como terceiro interessado no processo. Segundo os advogados, decisões tomadas durante o procedimento afetam diretamente os direitos do ex-banqueiro, especialmente a manutenção de sua prisão preventiva.

Em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master, permanecessem provisoriamente sob responsabilidade da Presidência do STF por até 90 dias, contados de 12 de setembro. A justificativa foi a existência de referências a autoridades com foro na Corte em relatórios policiais.

Na mesma decisão, Fachin devolveu ao ministro André Mendonça a condução do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, mas manteve sob sua responsabilidade a análise de questões urgentes relacionadas ao Banco Master, incluindo pedidos envolvendo prisões preventivas.

Os advogados sustentam que a medida viola o princípio do juiz natural, pois os procedimentos haviam sido originalmente distribuídos a Mendonça. Também afirmam que não existe previsão legal para que a Presidência assuma investigações atribuídas a outro ministro.

Outro ponto levantado pela defesa é que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, ainda não foi analisado.

Para os advogados, a indefinição sobre quem tem competência para conduzir o caso tem prejudicado a análise da situação jurídica do ex-banqueiro.

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