Vorcaro pede que Gilmar analise decisão de Fachin sobre manter caso Master
Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes analise decisão sobre investigações do Banco Master
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu, nesta quinta-feira (12), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter sob a Presidência as investigações envolvendo o Banco Master.
Os advogados argumentam que Fachin não poderia analisar uma contestação contra uma decisão tomada por ele próprio. Por isso, solicitam que o caso seja encaminhado a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do STF, ou submetido ao plenário da Corte.
O pedido foi apresentado no âmbito da PET 16.704/DF, procedimento aberto em setembro para apurar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo.
A defesa também quer que Vorcaro seja admitido como terceiro interessado no processo. Segundo os advogados, decisões tomadas durante o procedimento afetam diretamente os direitos do ex-banqueiro, especialmente a manutenção de sua prisão preventiva.
Em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master, permanecessem provisoriamente sob responsabilidade da Presidência do STF por até 90 dias, contados de 12 de setembro. A justificativa foi a existência de referências a autoridades com foro na Corte em relatórios policiais.
Na mesma decisão, Fachin devolveu ao ministro André Mendonça a condução do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, mas manteve sob sua responsabilidade a análise de questões urgentes relacionadas ao Banco Master, incluindo pedidos envolvendo prisões preventivas.
Os advogados sustentam que a medida viola o princípio do juiz natural, pois os procedimentos haviam sido originalmente distribuídos a Mendonça. Também afirmam que não existe previsão legal para que a Presidência assuma investigações atribuídas a outro ministro.
Outro ponto levantado pela defesa é que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, ainda não foi analisado.
Para os advogados, a indefinição sobre quem tem competência para conduzir o caso tem prejudicado a análise da situação jurídica do ex-banqueiro.








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