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Dino promete decisão até sexta sobre o fim da escala 6×1

Dino promete decisão até sexta sobre o fim da escala 6×1

Flávio Dino promete decisão até sexta-feira sobre aplicação do fim da escala 6×1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, informou que pretende definir até sexta-feira (13) os critérios para a aplicação do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão deverá esclarecer pontos que ainda geram divergências entre representantes de trabalhadores e empresários.

Dino é relator de duas ações apresentadas pelas Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), que solicitam mais prazo para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.

O anúncio foi feito após uma audiência de conciliação no STF, realizada na terça-feira (10), com a participação de representantes de sindicatos, empresários e integrantes do governo.

A nova regra, promulgada em 16 de outubro, prevê o fim do modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Também estabelece a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Empresas pedem mais prazo para adaptação

Um dos principais pontos de divergência é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da transição. A partir de 15 de dezembro, conforme o cronograma da emenda, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com garantia de duas folgas por semana.

As entidades empresariais consideram o período insuficiente para reorganizar turnos, revisar convenções coletivas, contratar funcionários e capacitar equipes.

Já as centrais sindicais defendem que os trabalhadores estão preparados para a mudança e que eventuais ajustes podem ser realizados por meio de negociações coletivas.

Dino descarta flexibilização da nova regra

O ministro deixou claro que sua decisão não deverá alterar o conteúdo da emenda, suspender sua aplicação ou permitir a continuidade da escala 6×1.

Segundo Dino, o objetivo é estabelecer medidas que facilitem o cumprimento da nova legislação e eliminem possíveis inseguranças jurídicas.

Outro ponto em discussão envolve contratos administrativos e licitações em andamento. As empresas que prestam serviços ao poder público alegam que precisam de regras mais claras para absorver os custos da mudança sem sofrer prejuízos desproporcionais.

Audiência registra avanços nas negociações

Durante a reunião, representantes dos trabalhadores e dos empresários avançaram em dois pontos: a possibilidade de acordos coletivos flexibilizarem prazos de compensação de descanso em jornadas diferenciadas e a aplicação de uma regra especial a determinados funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Dino afirmou que considera um acordo entre as partes a melhor alternativa para resolver as divergências, por oferecer maior eficácia do que uma decisão exclusivamente judicial.

Participaram da audiência o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dez centrais sindicais, confederações empresariais de diferentes setores, além de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A expectativa é que a definição anunciada por Flávio Dino até sexta-feira esclareça os procedimentos e os prazos para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.

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