Moraes reage após Fachin arquivar inquérito das fake news
Moraes relembra prisão de Daniel Silveira ao comentar arquivamento do Inquérito das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou a prisão do então deputado federal Daniel Silveira como um dos episódios que marcaram o início do Inquérito das Fake News, após a decisão de arquivamento da investigação. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, justificou o encerramento ao afirmar que o procedimento cumpriu sua finalidade.
Segundo informações da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, Moraes destacou que a primeira prisão determinada por ele no âmbito do inquérito foi justamente a de Daniel Silveira, em fevereiro de 2021, após declarações com ameaças direcionadas a integrantes do STF, especialmente a Fachin.
Na ocasião, Silveira publicou um vídeo com ataques aos ministros da Suprema Corte e mencionou a possibilidade de agredir Fachin. Diante do episódio, Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.
O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Em 2020, a Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1, em julgamento do qual Fachin participou.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e a ataques ao Estado Democrático de Direito.
Justificativa para o arquivamento
Ao determinar o encerramento da investigação, Edson Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, o inquérito já havia cumprido seu objetivo e não poderia permanecer aberto indefinidamente para investigar eventuais fatos futuros.
Fachin também ressaltou que o arquivamento não representa uma desvalorização da importância da investigação na defesa do Supremo Tribunal Federal e da ordem constitucional.
A decisão também não anula automaticamente medidas judiciais anteriores nem condenações decorrentes de processos relacionados ao inquérito.








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