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Moraes reage após Fachin arquivar inquérito das fake news

Moraes reage após Fachin arquivar inquérito das fake news

Moraes relembra prisão de Daniel Silveira ao comentar arquivamento do Inquérito das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou a prisão do então deputado federal Daniel Silveira como um dos episódios que marcaram o início do Inquérito das Fake News, após a decisão de arquivamento da investigação. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, justificou o encerramento ao afirmar que o procedimento cumpriu sua finalidade.

Segundo informações da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, Moraes destacou que a primeira prisão determinada por ele no âmbito do inquérito foi justamente a de Daniel Silveira, em fevereiro de 2021, após declarações com ameaças direcionadas a integrantes do STF, especialmente a Fachin.

Na ocasião, Silveira publicou um vídeo com ataques aos ministros da Suprema Corte e mencionou a possibilidade de agredir Fachin. Diante do episódio, Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.

O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Em 2020, a Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1, em julgamento do qual Fachin participou.

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e a ataques ao Estado Democrático de Direito.

Justificativa para o arquivamento

Ao determinar o encerramento da investigação, Edson Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, o inquérito já havia cumprido seu objetivo e não poderia permanecer aberto indefinidamente para investigar eventuais fatos futuros.

Fachin também ressaltou que o arquivamento não representa uma desvalorização da importância da investigação na defesa do Supremo Tribunal Federal e da ordem constitucional.

A decisão também não anula automaticamente medidas judiciais anteriores nem condenações decorrentes de processos relacionados ao inquérito.

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