Presidente do TST afirma que reforma trabalhista precarizou empregos
Presidente do TST afirma que reforma trabalhista precarizou empregos formais no Brasil
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho aponta redução salarial, dificuldades de crescimento profissional e defende regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 contribuiu para a precarização dos empregos formais no Brasil. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Segundo o ministro, as mudanças na legislação provocaram o rebaixamento dos salários e reduziram as perspectivas de crescimento profissional dos trabalhadores. Na avaliação dele, os empregos formais oferecidos após a reforma passaram a apresentar condições mais precárias, dificultando o planejamento financeiro e a busca por estabilidade das famílias.
Durante a entrevista, Vieira de Mello Filho citou uma pesquisa da Unicamp que aponta taxas de desemprego próximas de 11% nos períodos analisados entre 2017 e 2019. Para ele, as alterações na legislação não resultaram em melhoria na qualidade das vagas nem em uma inserção mais favorável dos trabalhadores na economia.
Trabalho por aplicativos e direitos trabalhistas
O presidente do TST também relacionou a precarização do emprego formal ao crescimento das atividades em plataformas digitais.
De acordo com o ministro, muitos profissionais procuram esse tipo de ocupação pela possibilidade de organizar os próprios horários e ter maior autonomia sobre a jornada de trabalho. Entretanto, ele ressaltou que a busca por flexibilidade não significa que esses trabalhadores queiram abrir mão de direitos e garantias trabalhistas.
Vieira de Mello Filho defendeu a criação de uma legislação específica para o setor, construída com a participação do governo, das empresas e dos trabalhadores. A proposta, segundo ele, deve equilibrar a autonomia profissional com a proteção social.
Desigualdade enfrentada pelas mulheres
Outro tema abordado foi a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O ministro destacou que a responsabilidade pelo cuidado dos filhos e de familiares ainda recai de maneira desproporcional sobre as mulheres.
Essa realidade, segundo ele, pode limitar o desenvolvimento profissional, contribuir para diferenças salariais e dificultar a permanência no emprego, especialmente entre mulheres negras e de baixa renda.
Questionado sobre demissões de trabalhadoras após o encerramento do período de estabilidade garantido pela maternidade, o presidente do TST rejeitou a interpretação de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tenha sido criada para proteger as mulheres.
O ministro defendeu que o enfrentamento dessas desigualdades exige medidas que vão além da legislação trabalhista, incluindo maior reconhecimento social e divisão das responsabilidades de cuidado familiar.








Comentários