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Victor Fasano vence recurso e retoma processo contra a Globo

Victor Fasano vence recurso e retoma processo contra a Globo

Justiça determina que ação de Victor Fasano contra a Globo volte à primeira instância

Ator questiona pagamentos pela reexibição da novela “O Clone” e pela disponibilização da produção no streaming; decisão não representa julgamento definitivo da disputa.

O ator Victor Fasano conseguiu reverter uma decisão judicial que havia encerrado, sem análise do mérito, o processo movido contra a TV Globo por supostas irregularidades nos pagamentos relacionados à novela O Clone. A Justiça determinou que a ação retorne à primeira instância para continuar sua tramitação.

A decisão foi tomada em 27 de outubro pela 17ª Câmara de Direito Privado, que deu provimento ao recurso de apelação apresentado pelo artista, cassando a sentença anterior. O processo foi ajuizado em 2025 e envolve questionamentos sobre os valores pagos pela emissora pela reexibição da novela em seus canais e pela disponibilização da obra nas plataformas de streaming.

Inicialmente, a ação havia sido indeferida porque a Justiça entendeu que a petição não apresentava informações consideradas necessárias, como a quantificação da indenização por danos morais, os valores reivindicados pelas reexibições e a identificação específica das cláusulas contratuais cuja nulidade era solicitada.

O acórdão, relatado pela desembargadora Sandra Santarém Cardinali, considerou, porém, que o ator havia informado desde o início que não possuía uma cópia do contrato firmado entre sua empresa e a Globo.

Victor também alegou não ter acesso aos dados necessários para identificar quantas vezes a novela foi reprisada e qual foi a dimensão da exploração comercial da produção pela antiga contratante. Por esse motivo, solicitou que a emissora apresentasse o documento para permitir a apuração dos valores envolvidos.

A decisão destacou que a legislação permite pedidos genéricos quando não é possível determinar imediatamente o objeto ou a extensão econômica da demanda. Dessa forma, a ausência de informações detalhadas sobre os valores e percentuais da multa não seria motivo suficiente para impedir o andamento do processo.

Com esse entendimento, os desembargadores concluíram que Victor deveria ter a oportunidade de obter acesso ao contrato e, posteriormente, complementar os pedidos apresentados à Justiça.

Disputa ainda não tem decisão definitiva

Na ação, Victor Fasano sustenta que não recebeu corretamente pelos direitos relacionados à exploração de O Clone, incluindo as reprises televisivas e a disponibilização da novela no streaming. O artista também aponta suposto descumprimento contratual e solicita a aplicação de multa.

Com a decisão da 17ª Câmara de Direito Privado, a sentença que havia encerrado o processo foi anulada, permitindo que a ação volte à primeira instância.

A decisão não significa que o ator tenha vencido a disputa contra a Globo. O mérito das acusações e dos pedidos de indenização ainda deverá ser analisado pela Justiça.

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