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Lula sanciona “OAB da medicina”: entenda quem terá de fazer a prova e o que muda

Lula sanciona “OAB da medicina”: entenda quem terá de fazer a prova e o que muda

Lula sanciona “OAB da medicina”: entenda quem terá de fazer a prova e o que muda

Lula sanciona lei que cria “OAB da Medicina” e estabelece novas regras para médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que futuros médicos deverão comprovar conhecimentos mínimos antes de obter autorização para atender pacientes.

A nova legislação transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para a obtenção do registro profissional. A proposta é avaliar a qualidade da formação médica e identificar possíveis falhas no aprendizado antes que os estudantes ingressem no mercado de trabalho.

Três avaliações durante a graduação

Pelas novas regras, os estudantes deverão realizar três provas obrigatórias, ao final do segundo, quarto e sexto anos da faculdade. A nota final considerará o desempenho nas três etapas, com peso maior para a última avaliação.

Os critérios de aprovação serão definidos por uma comissão nacional com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos ministérios da Educação e da Saúde.

Quem não alcançar a pontuação mínima poderá refazer a etapa final em edições posteriores. Até obter a certificação, o formando não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos e atestados.

Quem será obrigado a fazer a prova?

A exigência valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data não terá o registro profissional condicionado à nova avaliação.

Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame. Para profissionais formados no exterior, continua valendo a exigência do Revalida.

Faculdades poderão sofrer punições

A legislação também estabelece mecanismos de fiscalização das instituições de ensino. Faculdades com resultados insatisfatórios poderão sofrer supervisão do Ministério da Educação (MEC), redução de vagas e até suspensão de novos processos seletivos.

Em 2025, dos 304 cursos avaliados que integravam o sistema federal de ensino, 99 apresentaram desempenho considerado insatisfatório, representando 32,6% do total.

Durante a tramitação da proposta, também foi destacada a expansão acelerada dos cursos de medicina no país. Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), o número de graduações cresceu 50% nos cinco anos anteriores.

O que muda para os pacientes?

A principal mudança é a criação de uma etapa adicional de comprovação de conhecimentos para os futuros médicos. A medida também busca ampliar o controle sobre a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades.

Na sanção, Lula vetou um dispositivo que previa contrapartidas financeiras de até 2% do faturamento líquido de instituições privadas que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades de ensino.

Os efeitos da nova legislação serão percebidos gradualmente, conforme os estudantes abrangidos pela regra concluírem a graduação e precisarem obter o registro profissional.

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