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Fachin pede parecer da PGR sobre soltura de Vorcaro no caso Master

Fachin pede parecer da PGR sobre soltura de Vorcaro no caso Master

Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade de Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo a solicitação de revogação da prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).

Os advogados alegam que a prisão, decretada em 4 de março de 2026, não se justifica mais, diante da suposta ausência de fatos novos e da demora na conclusão das investigações. A defesa também argumenta que os motivos que fundamentaram a detenção perderam validade e que medidas cautelares menos severas seriam suficientes.

Em uma das petições, os representantes de Vorcaro afirmam que ele está preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal. Também questionam a manutenção da prisão sem revisões periódicas no prazo de 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal.

A defesa ainda critica a demora na análise dos pedidos e atribui o problema a um impasse sobre a condução das investigações no Supremo. Em outubro, os advogados solicitaram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a analisar questões consideradas urgentes, especialmente aquelas relacionadas à liberdade do empresário.

Fachin assumiu temporariamente a condução do caso em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu permanecer responsável pelo processo por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Além do pedido de liberdade, o ministro encaminhou à PGR uma solicitação para investigar possíveis vazamentos de informações extraídas do celular de Vorcaro.

Até o momento, Fachin não tomou decisão sobre a soltura. O posicionamento da Procuradoria deverá servir de base para a análise dos pedidos.

Relembre a Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre os crimes apurados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

No caso do Banco Master, a Polícia Federal aponta Daniel Vorcaro como líder do grupo investigado e responsável por coordenar operações envolvendo carteiras de crédito.

A primeira prisão do empresário ocorreu em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Após quase uma semana na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Vorcaro foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP II) de Guarulhos.

Cerca de dez dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que ele e outros quatro executivos do Banco Master deixassem o presídio e passassem a cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico e prisão domiciliar.

Após quase quatro meses nessas condições, Vorcaro voltou a ser preso em 4 de março de 2026, por determinação do ministro André Mendonça, do STF. A decisão ocorreu diante de suspeitas de que o empresário estaria tentando interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master.

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