Imposto seletivo: Lula sanciona alíquotas para 2027; veja o que muda
Lula estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027; cobrança começa em fevereiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que estabelece as alíquotas e as regras de funcionamento do Imposto Seletivo para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o novo tributo faz parte da reforma tributária e será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4). Segundo o governo federal, a cobrança começará em 2 de fevereiro de 2027, mesma data em que serão zeradas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos abrangidos pela nova tributação.
Quais produtos serão taxados?
Nesta primeira etapa, o Imposto Seletivo terá caráter temporário e incidirá sobre:
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Aeronaves e embarcações;
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Veículos;
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Bebidas alcoólicas;
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Bebidas açucaradas;
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Produtos fumígenos.
As alíquotas serão equivalentes às atualmente cobradas pelo IPI, após a aplicação dos fatores de conversão previstos na medida provisória.
Regras terão validade até dezembro de 2027
O regime estabelecido pela MP será provisório e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2027. O período corresponde à fase inicial de implementação do novo tributo, que integra as mudanças previstas na reforma tributária brasileira.
Governo afirma que não haverá aumento da carga tributária global
Na questão fiscal, o governo explicou que eventuais mudanças na arrecadação do Imposto Seletivo terão reflexos proporcionais na alíquota de referência e na arrecadação projetada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a nota oficial, o mecanismo busca preservar o nível global de arrecadação previsto no desenho da reforma tributária, sem representar renúncia de receitas.
A implementação do Imposto Seletivo representa mais uma etapa da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que prevê mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo.








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