Governo planeja divulgar decreto do fim da escala 6x1 na próxima segunda
Governo prevê regulamentar fim da escala 6x1 na próxima segunda-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo federal pretende regulamentar, na próxima segunda-feira (9), as mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6x1.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para apresentação dos dados mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o ministro, o despacho da normativa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está previsto para esta quinta-feira (5). A proposta estabelece que os setores deverão discutir a aplicação das novas regras por meio de convenções coletivas, garantindo ao trabalhador pelo menos oito folgas mensais.
Escalas poderão ser flexíveis
Pelas regras apresentadas, os acordos poderão estabelecer diferentes formatos de jornada, desde que sejam respeitados os períodos mínimos de descanso. O trabalhador deverá ter pelo menos uma folga por semana, ficando proibida a sequência de sete dias consecutivos de trabalho.
A proposta também prevê exceções para categorias consideradas essenciais, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, poderão ser mantidos regimes especiais de plantão, conforme acordos estabelecidos por cada categoria.
Redução da jornada de trabalho
A regulamentação deverá estabelecer as condições para a implementação das mudanças, incluindo a previsão de redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com o cronograma mencionado, o decreto está previsto para entrar em vigor em 15 de dezembro.
Atenção: as informações sobre o cronograma e as regras ainda precisam ser conferidas no texto oficial do decreto e na situação legislativa da proposta, pois regulamentação por decreto e aprovação de uma PEC são procedimentos diferentes.








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