Associação pede ao STJ que Nardoni e Jatobá retornem ao regime fechado
Associação recorre ao STJ para tentar reverter regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou novos embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar fazer com que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornem ao regime fechado. A entidade também solicita que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades no cumprimento das condições da progressão de pena e supostas regalias concedidas aos condenados.
O recurso foi protocolado após a Quinta Turma do STJ rejeitar, por unanimidade, a solicitação anterior da associação. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro. Na ocasião, o pedido foi negado porque as custas processuais não haviam sido pagas.
Agora, a entidade questiona a decisão relacionada à gratuidade da Justiça. Na petição, argumenta que não possui fins lucrativos, não mantém conta bancária e depende de contribuições da comunidade para desenvolver atividades em defesa de grupos minoritários.
A associação também sustenta que deveria ter recebido um prazo para apresentar documentos que comprovassem sua situação financeira antes da negativa do benefício. Por isso, solicita a concessão da gratuidade ou, alternativamente, um prazo de 24 horas para recolher as custas processuais, evitando o arquivamento do processo.
Além da questão financeira, o documento mantém o pedido de encaminhamento das informações ao Ministério Público, com fundamento no artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP). A entidade menciona supostas regalias durante o período de prisão, relatos de testemunhas e suspeitas envolvendo Antônio Nardoni, pai de Alexandre, no caso da morte de Isabella Nardoni.
Relembre o caso
Isabella Nardoni tinha cinco anos quando morreu, em 2008, após cair do sexto andar de um edifício em São Paulo. Em 2010, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão, enquanto Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos.
Depois de passarem pelos regimes fechado e semiaberto, Anna Carolina Jatobá conseguiu progressão para o regime aberto em 2023. Alexandre Nardoni recebeu o mesmo benefício em 2024.
Antes de recorrer ao STJ, a associação já havia procurado o Ministério Público para relatar possíveis descumprimentos das condições estabelecidas para a progressão de pena.
O representante da entidade, Agripino Magalhães Júnior, afirma que os novos embargos podem permitir a análise das suspeitas apresentadas. Segundo ele, os dois continuam condenados, e a contestação não envolve a sentença criminal, mas o cumprimento das regras do regime aberto.
Agripino defende que eventuais irregularidades sejam apuradas com transparência, rigor e responsabilidade. Ele ressalta que a progressão para o regime aberto não elimina as obrigações impostas pela Justiça, que continuam sujeitas à fiscalização.








Comentários