PGR se opõe a pedido de dados sobre visitas de Vorcaro e familiares de autoridades ao Senado

Paulo Gonet argumenta que mandado de segurança não é instrumento adequado para exigir informações; ministro Luiz Fux analisará o caso no STF

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o fornecimento de registros de visitas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado Federal.

O pedido foi apresentado pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (NOVO-PR) e também inclui informações sobre visitas do irmão e do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A solicitação chegou ao Supremo após a Ouvidoria do Senado se recusar a fornecer os dados. Ao recorrer à Justiça, o parlamentar utilizou um mandado de segurança, instrumento jurídico destinado à proteção de direitos diante de ilegalidades ou abusos de poder.

Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR argumentou que a ação não seria adequada ao caso. Segundo o documento, o mandado de segurança exige comprovação inequívoca de violação ou ameaça a um direito subjetivo do requerente.

Gonet também sustentou que o pedido questiona uma decisão de um órgão administrativo do Senado, e não da Mesa Diretora da Casa, o que, na avaliação da PGR, afastaria a competência do STF para analisar a questão. O ministro Luiz Fux, relator do processo, deverá examinar o caso.

O Senado, por sua vez, também defendeu a manutenção do sigilo dos registros solicitados pelo parlamentar. A instituição comparou essas informações à relação entre jornalistas e suas fontes, cujo sigilo tem proteção constitucional.

Mensagens de Vorcaro mencionam Paulo Gonet

A manifestação da PGR ocorre em meio à repercussão de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e divulgadas pelo jornal Estadão, que apontariam uma relação de proximidade entre o banqueiro e Paulo Gonet.

Segundo as informações publicadas, mensagens atribuídas ao procurador-geral mencionariam saudade de Vorcaro e o chamariam de “máquina”. Também foi divulgada uma fotografia em que Gonet aparece segurando um charuto.

As mensagens obtidas pela Polícia Federal também indicariam que Vorcaro teria pedido reiteradamente ao ministro Alexandre de Moraes e ao próprio Gonet que atuassem junto a autoridades, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tentar frear investigações relacionadas a suspeitas de irregularidades nos negócios do Banco Master.

Outro personagem citado no caso é o advogado Ciro Soares, apontado pela Polícia Federal como intermediário entre Gonet e Vorcaro. Segundo a reportagem, Soares encaminhou ao banqueiro uma fotografia em que os três aparecem juntos durante uma degustação de charutos em Londres.

O processo sobre os registros de visitas ainda depende da análise do relator no STF. A discussão envolve o acesso a informações mantidas pelo Senado, os limites do instrumento jurídico utilizado e a proteção de dados relacionados às pessoas mencionadas no requerimento.