FAB impõe sigilo de 100 anos sobre passageiros do jato de Daniel Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relacionadas aos passageiros do jato de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada após o portal Metrópoles solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST.

O pedido abrangia o período de 10 a 20 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso. O Comando da Aeronáutica, porém, negou o acesso às informações, alegando a necessidade de preservar a privacidade das pessoas que utilizaram o avião.

FAB cita proteção à vida privada

Para justificar a restrição, a Aeronáutica invocou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que estabelece regras para o tratamento e o acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada.

Em resposta ao Metrópoles, o órgão argumentou que a divulgação dos itinerários poderia permitir a identificação de passageiros, dirigentes, sócios e outros usuários da aeronave por meio do cruzamento de dados com registros públicos.

Segundo o Comando, a identificação do avião, associada a datas específicas, permitiria relacionar os deslocamentos a pessoas naturais identificáveis, expondo informações sobre suas viagens.

Órgão aponta risco de rastreamento

Outro argumento apresentado pela FAB é que a divulgação de uma sequência de planos de voo possibilitaria reconstruir o histórico de deslocamentos do jato.

Com a combinação de datas, destinos e informações disponíveis publicamente, terceiros poderiam tentar identificar os ocupantes da aeronave e relacioná-los a determinadas viagens.

Com base nesses riscos, o Comando da Aeronáutica manteve a negativa de acesso aos dados solicitados pelo portal.

A decisão coloca em discussão o alcance da proteção à privacidade em pedidos de acesso a informações públicas, especialmente quando envolvem aeronaves associadas a figuras de interesse público. A fundamentação apresentada pela FAB, contudo, não significa, por si só, que todos os dados relacionados ao avião estejam necessariamente sujeitos ao mesmo nível de restrição.

Fonte: BPMoney, com informações do portal Metrópoles.