Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas ao pai, mas mantém restrições eleitorais

Ministro do STF encerrou suspensão de 90 dias, mas proibiu encontros com finalidade político-eleitoral durante o segundo turno da eleição presidencial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada após o encerramento do período de suspensão de 90 dias imposto em julho, em razão do descumprimento de medidas cautelares.

Apesar da liberação, Moraes estabeleceu que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral. A restrição inclui a divulgação de declarações de Jair Bolsonaro relacionadas à eleição presidencial, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro, com disputa entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, o ministro destacou que o período de suspensão terminou no domingo (11 de outubro) e que não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da medida. Moraes também mencionou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o encerramento da sanção.

A suspensão havia sido determinada depois que Jair Bolsonaro divulgou uma carta de apoio à pré-candidatura do filho, em julho, contrariando as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre as condenações estão os crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente começou a cumprir a pena em novembro de 2025, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Posteriormente, foi transferido para a unidade conhecida como Papudinha, na capital federal.

Em 24 de março de 2026, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde. A decisão manteve medidas cautelares, incluindo a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

O descumprimento dessas condições, apontado em julho de 2026, levou à suspensão temporária das visitas de Flávio Bolsonaro. Com o término dos 90 dias, os encontros foram novamente autorizados, desde que respeitem as restrições impostas pelo STF.