Gilmar Mendes determina participação de Renan Santos em debate da Globo e decisão gera divergência no STF

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação do presidenciável Renan Santos, do partido Missão, no debate eleitoral da TV Globo. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pelo Solidariedade, legenda que integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que não representa diretamente o candidato.

O partido protocolou a solicitação em um processo que tramitava desde maio no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes, e que originalmente tratava de uma denúncia de campanha eleitoral antecipada. Na petição, o Solidariedade argumentou que atuava em defesa do pluralismo político e do direito dos eleitores à informação.

A legenda considerou injusto impedir a participação de Renan Santos enquanto Romeu Zema (Novo) teria presença assegurada no debate, mesmo apresentando intenção de votos inferior nas pesquisas eleitorais. O partido também mencionou levantamentos nos quais o candidato do Missão aparece com até 6% das intenções de voto.

Gilmar Mendes acolheu o pedido e anulou uma decisão anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que havia rejeitado uma solicitação semelhante. O entendimento também contrariou posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que anteriormente havia negado a inclusão de Santos no debate.

Processo teve origem em ação de Zeca Dirceu

O processo foi inicialmente apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que buscava reverter uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. Na ocasião, ele havia sido condenado por propaganda eleitoral antecipada, com determinação para retirar uma publicação das redes sociais e pagamento de multa de R$ 15 mil.

Posteriormente, outros políticos também apresentaram pedidos dentro da mesma ação para contestar decisões de instâncias eleitorais estaduais. Entre eles estavam Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e Renan Calheiros Filho, ex-ministro dos Transportes.

A decisão mais recente antes do pedido envolvendo Renan Santos havia sido tomada na terça-feira (29), quando foi autorizada a veiculação de propaganda eleitoral relacionada a investimentos do Instituto de Previdência de Maceió em letras financeiras do Banco Master.

O processo estava sem novas movimentações até quinta-feira (1º), quando o Solidariedade apresentou a petição em favor da participação de Renan Santos no debate da TV Globo.

Decisões eleitorais também provocam divergências entre ministros

A utilização de processos já existentes para apresentar novos questionamentos eleitorais tem se repetido durante a campanha de 2026.

Em 18 de setembro, Gilmar Mendes também decidiu reconhecer a legalidade de um ato do governo Lula que reajustou o benefício do Bolsa Família às vésperas das eleições. A medida havia sido questionada no Tribunal Superior Eleitoral.

Outro episódio envolveu os ministros Flávio Dino e André Mendonça. Dino reverteu uma decisão de Mendonça que determinava a retirada de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux anulou a decisão de Dino. A controvérsia chegou a ser prevista para julgamento no plenário do STF, mas a análise foi adiada.

Nesta semana, entretanto, o plenário voltou a examinar o caso e manteve o entendimento de André Mendonça pela retirada das publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a defesa de uma proposta, já arquivada, para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Os episódios evidenciam divergências entre ministros do STF sobre a atuação da Justiça Eleitoral e os limites das decisões judiciais durante o período de campanha.