Pai de Vorcaro pede a Fachin que revogue prisão e destrave processo no STF

Defesa de Henrique Vorcaro pede fim da suspensão de processo e análise de prisão domiciliar

O pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo que trata da prisão preventiva do filho e permita a análise dos pedidos relacionados à medida, entre eles o de prisão domiciliar por razões de saúde.

Henrique está preso desde maio, no âmbito da Operação Compliance Zero. Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou, por maioria, a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça. Agora, a defesa sustenta que a medida já dura mais de 90 dias sem uma nova revisão de seus fundamentos e que ainda há recurso contra a prisão pendente de julgamento.

O processo foi alcançado pela reorganização determinada por Fachin em meio à crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master. Ao assumir a relatoria do procedimento que discute uma possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF também determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem encaminhados à Presidência, com a suspensão da tramitação enquanto a Corte debate quem deverá conduzir as apurações.

Em petição apresentada nesta quarta-feira (16), os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Gomes de Almeida Horta afirmam que a sessão realizada na terça-feira (15) pelo STF não solucionou a questão sobre “qual será o órgão competente e qual será o relator” para analisar as matérias relacionadas ao caso Master.

O julgamento terminou sem definição após o ministro Flávio Dino pedir vista da questão de ordem que discutia se os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar conjuntamente. Com a interrupção da análise, também permaneceu em aberto a definição sobre a competência e a relatoria de parte dos processos relacionados ao Banco Master.

A defesa de Henrique argumenta, porém, que o caso envolvendo o ex-banqueiro não deveria permanecer suspenso até que essa definição seja concluída. Segundo os advogados, o processo trata especificamente da prisão de Henrique e não envolve condutas atribuídas a ministros, políticos ou outras autoridades com foro no Supremo.

Diante disso, os advogados pedem que Fachin revogue a suspensão e determine o retorno do processo ao relator originário, André Mendonça. A intenção é que os pedidos pendentes, incluindo a solicitação de prisão domiciliar por razões de saúde, sejam analisados pela Segunda Turma do STF.