Câmara de Aparecida do Taboado apresenta indicações para saúde, trânsito e infraestrutura

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta terça-feira (8), mais uma sessão ordinária, marcada pela apresentação de indicações dos vereadores ao Poder Executivo. As propostas foram lidas em plenário e serão encaminhadas aos setores responsáveis para análise e possíveis providências.

Na área da saúde, a vereadora Dra. Amanda Tolentino solicitou a aquisição de um venoscópio, equipamento utilizado para auxiliar na localização de veias e proporcionar maior precisão e segurança durante procedimentos de acesso venoso. A indicação prevê que o aparelho seja disponibilizado para a Unidade Básica de Saúde, o Pronto-Socorro Municipal e demais serviços de saúde do município.

No setor de trânsito, o vereador Marcelo Jardineiro propôs a realização de um estudo técnico para avaliar a possibilidade de ampliar o tempo de abertura do sinal verde em dois pontos da cidade. Os locais indicados são o cruzamento da Rua José A. de Freitas com a Avenida João Pedro Pedrossian e o cruzamento da Avenida dos Estudantes com a Avenida Presidente Vargas, especialmente no sentido de subida em direção à Gazin.

O parlamentar também solicitou a reconstrução da canaleta localizada na Rua Dois de Janeiro, no cruzamento com a Rua Manoel Nunes Cardoso.

Na área de infraestrutura e drenagem urbana, o vereador Pinduca indicou a implantação de um sistema de escoamento de água na Rua Olinda Maria de Menezes, em frente ao Mini Mercado Silva.

O vereador Ber Galter apresentou três indicações durante a sessão. Uma delas solicita a construção de uma canaleta para melhorar o escoamento das águas pluviais na Rua da Liberdade, esquina com a Rua Josefa Maria da Conceição, no Residencial Ovídio.

Outra indicação pede a poda e a manutenção das árvores existentes no canteiro central da Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, como forma de garantir a conservação e a segurança do espaço público.

Ber Galter também solicitou a retomada do serviço de Catatreco no município. A iniciativa é destinada à coleta de materiais e objetos descartados que não são recolhidos pela coleta convencional de lixo.

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NOTICIAS 04:

INOCÊNCIA " CIDADE DO ROMANCE"

Prefeito de Inocência é multado após denúncia em compra de software para escolas

O prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi (PP), foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) após o órgão encontrar irregularidades na contratação de uma solução tecnológica para a rede municipal de ensino. A denúncia foi considerada procedente pela Segunda Câmara do tribunal. A votação foi unânime e ocorreu durante sessão virtual realizada entre os dias 3 e 6 de agosto. De acordo com o TCE-MS, o processo de contratação apresentou falhas ainda na fase preparatória. O município aderiu a uma ata de registro de preços para adquirir a solução tecnológica, mas não teria demonstrado de forma suficiente que a contratação seria vantajosa. O tribunal também apontou problemas na justificativa utilizada para relacionar a solução escolhida aos parâmetros da pesquisa de preços. Segundo a decisão, a documentação não fundamentou adequadamente a compatibilidade entre o que o município pretendia contratar, os preços pesquisados e a escolha feita. Além disso, o Contrato Administrativo nº 150/2025 não teria incluído uma cláusula obrigatória sobre os critérios de atualização monetária, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. Pelas irregularidades, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa de 50 UFERMS, ou seja, R$ 2.773,50. O valor deverá ser recolhido ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas) após o trânsito em julgado da decisão. O TCE-MS também determinou que o município adote medidas para evitar problemas semelhantes em futuras contratações feitas por adesão a atas de registro de preços. A orientação inclui justificar de forma individualizada a vantagem da contratação, demonstrar a compatibilidade do objeto com a pesquisa de preços e incluir nos contratos todas as cláusulas exigidas pela legislação. O prefeito terá prazo de 45 dias úteis, após o trânsito em julgado, para comprovar o pagamento da multa. Caso isso não ocorra, o débito poderá ser cobrado judicialmente. A decisão foi relatada pelo conselheiro Marcio Campos Monteiro. A reportagem procurou a prefeitura para falar sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

TCE-MS multa prefeito de Inocência por irregularidades em contratação para a educação

O prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toninho da Cofapi (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) após o órgão apontar irregularidades na contratação de uma solução tecnológica destinada à rede municipal de ensino.

A denúncia foi julgada procedente pela Segunda Câmara do TCE-MS, em decisão unânime durante sessão virtual realizada entre os dias 3 e 6 de agosto.

Segundo o tribunal, foram identificadas falhas ainda na fase preparatória da contratação. O município aderiu a uma ata de registro de preços para adquirir a solução tecnológica, mas não teria demonstrado de maneira suficiente que a medida seria vantajosa para a administração pública.

O TCE-MS também apontou inconsistências na justificativa utilizada para relacionar a solução escolhida aos parâmetros adotados na pesquisa de preços. Conforme a decisão, a documentação apresentada não fundamentou adequadamente a compatibilidade entre o objeto pretendido, os valores pesquisados e a escolha realizada pelo município.

Outro problema identificado foi no Contrato Administrativo nº 150/2025, que não teria previsto cláusula obrigatória sobre os critérios de atualização monetária, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Diante das irregularidades, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa de 50 UFERMS, equivalente a R$ 2.773,50. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC) após o trânsito em julgado da decisão.

Além da multa, o TCE-MS determinou que o município adote medidas para evitar a repetição de falhas semelhantes em futuras contratações realizadas por meio de adesão a atas de registro de preços.

Entre as orientações estão a apresentação de justificativa individualizada sobre a vantagem da contratação, a demonstração da compatibilidade do objeto com os resultados da pesquisa de preços e a inclusão, nos contratos administrativos, de todas as cláusulas exigidas pela legislação.

O prefeito terá prazo de 45 dias úteis, contado a partir do trânsito em julgado, para comprovar o pagamento da multa. Caso o recolhimento não seja realizado dentro do prazo, o débito poderá ser encaminhado para cobrança judicial.

A decisão teve como relator o conselheiro Marcio Campos Monteiro.

A reportagem procurou a Prefeitura de Inocência para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

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NOTICIA 05:

PARANAIBA "CIDADE RICA EM HISTORIA"

Briga entre irmãos termina com danos em residência e ameaça de morte em Paranaíba.

Uma briga entre dois irmãos terminou com agressões, danos a uma residência e ameaça de morte na tarde de sábado (29), em Paranaíba. A ocorrência foi registrada em um imóvel localizado na Rua Jefferson de Godoy Figueiredo, no bairro de Lourdes. Segundo o boletim de ocorrência, uma mulher acionou a Polícia Militar e relatou que seu cunhado teria ido até a residência após consumir bebida alcoólica e iniciado uma briga com o marido dela, que é irmão do envolvido. Conforme a versão apresentada pelo morador aos policiais, o irmão teria chegado à residência por volta das 10h30, enquanto a discussão teria começado aproximadamente às 12h30. Ainda segundo o relato, o homem teria proferido xingamentos e dito que iria matá-lo antes de iniciar as agressões físicas. O morador afirmou que recebeu vários socos e que, durante a confusão, o irmão teria quebrado uma mesa, danificado a porta de um quarto localizado na varanda dos fundos e causado danos ao portão de entrada da residência. Ainda conforme o relato, o morador tentou imobilizar o irmão para interromper as agressões e o derrubou ao chão. Com isso, o homem teria sofrido escoriações no peito, pé direito, braço direito e perna esquerda. O morador também relatou que o irmão teria desferido vários socos contra uma parede da residência. A ocorrência foi registrada como vias de fato, dano simples e ameaça. O homem apontado como autor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. Segundo o registro policial, ele estava exaltado e foi transportado no compartimento de segurança da viatura, mas não houve necessidade de utilização de algemas. As circunstâncias da ocorrência deverão ser apuradas pela Polícia Civil.

Uma briga entre dois irmãos terminou com agressões físicas, danos a uma residência e ameaça de morte na tarde de sábado (29), em Paranaíba. A ocorrência foi registrada em um imóvel localizado na Rua Jefferson de Godoy Figueiredo, no bairro de Lourdes.

Segundo o boletim de ocorrência, uma mulher acionou a Polícia Militar e relatou que o cunhado teria ido até a residência após consumir bebida alcoólica e iniciado uma discussão com o marido dela, que é irmão do envolvido.

Conforme o relato apresentado pelo morador aos policiais, o irmão chegou à residência por volta das 10h30, mas a discussão teria começado aproximadamente às 12h30. Ainda segundo a versão registrada, o homem teria proferido xingamentos e ameaçado matá-lo antes de iniciar as agressões físicas.

O morador afirmou ter recebido vários socos. Durante a confusão, o irmão também teria quebrado uma mesa, danificado a porta de um quarto localizado na varanda dos fundos e causado danos ao portão de entrada da residência.

Ainda de acordo com o relato, o morador tentou imobilizar o irmão para interromper as agressões e conseguiu derrubá-lo ao chão. Com a queda, o homem teria sofrido escoriações no peito, pé direito, braço direito e perna esquerda.

O morador também relatou que o irmão teria desferido vários socos contra uma parede da residência.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar como vias de fato, dano simples e ameaça. O homem apontado como autor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

Segundo o registro policial, ele estava exaltado e foi transportado no compartimento de segurança da viatura, mas não houve necessidade do uso de algemas.

As circunstâncias do caso deverão ser apuradas pela Polícia Civil.

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