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Mendonça atende Fachin e retira sigilo de parte do caso Master

Mendonça atende Fachin e retira sigilo de parte do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi assinada na noite de quarta-feira (10), em atendimento a uma solicitação feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Entre os procedimentos tornados públicos está a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram liberados outros 14 processos ligados ao caso, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035 e petições que ainda estão em andamento.

A pedido de Fachin, Mendonça também enviará o material em um HD próprio ao gabinete do presidente do STF e aos demais ministros. Na decisão, o magistrado afirmou que o levantamento do sigilo dos autos da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados ocorre em concordância com a solicitação feita pelo presidente da Corte.

Na noite anterior, Fachin havia pedido a Mendonça que retirasse o sigilo de todo o caso Master, com o objetivo de tornar públicos os procedimentos. A orientação prevê como exceção apenas diligências nas quais a manutenção do sigilo seja considerada “imprescindível”.

Conversas entre Moraes e Vorcaro

Na semana passada, Mendonça já havia retirado o sigilo de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A decisão provocou uma crise no Supremo após tornar público um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro. O documento reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número identificado pela PF como pertencente a Moraes. Os contatos ocorreram entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez.

Mendonça também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito. O procurador-geral Paulo Gonet apontou duas nulidades no processo e afirmou que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da investigação sobre outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do Ministério Público.

Confronto no STF

A crise ganhou dimensão institucional depois que Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, relatado por ele. Na última sexta-feira, Fachin retirou o pedido desse inquérito e cobrou explicações dos envolvidos.

Nesta semana, Mendonça também determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além da abertura de investigações sobre os dois. Flávio Dino reintegrou ambos aos cargos, mas Fachin suspendeu as decisões, o andamento do processo relatado por Mendonça e retirou o inquérito das fake news do gabinete de Moraes.

 

Fachin determinou ainda que decisões envolvendo ministros do STF passem pela presidência. O processo de Mendonça que envolve Moraes será analisado pelo plenário em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.

STF amplia transparência no caso Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Entre os documentos tornados públicos está a Petição 15.556, procedimento que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram liberados os inquéritos 5.026 e 5.035, além de outras petições ainda em andamento.

A pedido de Fachin, Mendonça também determinou o envio de uma cópia dos materiais, armazenados em um HD próprio, ao gabinete da Presidência do STF e aos demais ministros. A decisão estabelece que o sigilo poderá ser mantido apenas em diligências nas quais a restrição de acesso seja considerada “imprescindível”.

Mensagens entre Moraes e Vorcaro

A decisão amplia a abertura dos autos após Mendonça já ter retirado, na semana passada, o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O relatório da Polícia Federal tornou públicas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número identificado pela PF como pertencente a Moraes. Os contatos ocorreram entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez.

Mendonça também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet apontou duas possíveis nulidades e questionou a possibilidade de Mendonça determinar diretamente à PF o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público.

Crise institucional no Supremo

O episódio desencadeou um forte confronto interno no STF. Moraes chegou a pedir que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, sob sua relatoria. Fachin posteriormente retirou o pedido do procedimento e cobrou esclarecimentos dos envolvidos.

Na sequência, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além da abertura de investigações contra os dois.

O ministro Flávio Dino reintegrou os servidores, mas Fachin suspendeu as decisões e também interrompeu o andamento do processo relatado por Mendonça. O inquérito das fake news foi ainda retirado do gabinete de Moraes.

 

Fachin determinou que decisões envolvendo ministros do STF passem pela Presidência da Corte. O processo de Mendonça relacionado a Moraes será levado ao plenário do Supremo em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.

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