NOTICIA 01:

CAMPO GRANDE - MS = "CIDADE MORENA"

 

 

Notificações do Fisco voltam a ser debatidas na Assembleia; presidente anuncia audiência pública

Sefaz orienta empresas do Simples Nacional a regularizar pendências em MS

As notificações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para empresas enquadradas no Simples Nacional voltaram a gerar debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O tema foi levantado inicialmente pelo deputado Paulo Duarte (PSB) e retomado por Zé Teixeira (PSDB), após reunião com representantes da Associação Comercial de Dourados.

Empresários manifestaram preocupação principalmente com divergências apontadas pelo Fisco relacionadas a capital de giro e faturamento. Segundo os parlamentares, a possibilidade de corrigir voluntariamente as inconsistências antes de uma eventual autuação é considerada positiva, mas ainda existem dúvidas sobre os procedimentos adotados.

Paulo Duarte esclareceu que a medida não representa uma notificação com aplicação automática de multa. Trata-se, segundo ele, de um aviso para que o contribuinte confira as informações declaradas e, caso encontre alguma inconsistência, faça a regularização de forma espontânea.

O deputado Junior Mochi (MDB) relatou situação semelhante após reunião com a Associação Comercial de Campo Grande. Empresários da Capital também solicitaram mais esclarecimentos e uma reunião com o governador para compreender melhor a medida e garantir segurança jurídica.

Na outra ponta do debate, o deputado João Henrique (PL) defendeu o perdão de dívidas retroativas referentes aos últimos cinco anos. Ele apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução da Sefaz e também propôs anistia das multas, criticando a condução da medida pelo governo estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que o Estado adotou um modelo de autorregularização, permitindo que os contribuintes corrijam eventuais divergências antes de qualquer autuação.

 

Para aprofundar a discussão, a Assembleia deverá realizar uma audiência pública com especialistas em Direito Tributário e Contabilidade. A expectativa é esclarecer as regras, orientar os empresários e buscar maior segurança para as empresas do Simples Nacional.

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NOTICIA 02:

TRÊS LAGOAS - MS = "CIDADE DAS ÁGUAS E CAPITAL MUNDIAL DA CELULOSE"

 

Idosa esfaqueia o filho após ser agredida com socos em Três Lagoas

Filho é esfaqueado pela própria mãe após agredir idosa com socos em Três Lagoas

Um homem de 45 anos foi ferido com dois golpes de faca pela própria mãe, de 65 anos, após agredi-la com socos na noite de sexta-feira (21), no bairro Vila Zuque, em Três Lagoas.

Segundo informações do TL Notícias, o caso ocorreu dentro de uma residência na Rua Justo Veríssimo. A idosa estava consumindo cerveja com outras pessoas quando urinou na própria roupa em razão de problemas de saúde preexistentes.

O filho teria se revoltado com a situação e passou a agredir a mãe com socos. Durante as agressões, a mulher pegou uma faca e atingiu o homem duas vezes, sendo um golpe no ombro e outro no tórax.

O Samu foi acionado e prestou atendimento à vítima no local. O homem foi encaminhado para uma unidade de saúde, recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

 

A Polícia Militar esteve no endereço e registrou a ocorrência. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação.

 

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NOTICIA 03:

PARANAIBA - MS = "CIDADE RICA EM HISTORIA"

 

Contran atualiza regras da Lei Seca e regulamenta uso do drogômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras da Lei Seca, ampliando os instrumentos que podem ser usados na fiscalização de motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A nova regulamentação também cria procedimentos para evitar resultados indevidos no bafômetro causados por resíduos de álcool na boca.

A resolução substitui a regulamentação de 2013 e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A partir disso, os órgãos de trânsito terão 60 dias para adaptar sistemas e procedimentos aos novos códigos de enquadramento e às fichas de fiscalização.

A atualização, segundo o Contran, não cria novas infrações nem muda as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Novas regras da Lei Seca ampliam formas de fiscalização

Com a atualização, a fiscalização poderá ocorrer de três formas principais:

Etilômetro, conhecido como bafômetro, para verificar a presença de álcool;

Equipamentos de triagem, como o chamado drogômetro, destinados a identificar outras substâncias psicoativas;

Constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente de trânsito.

Quando forem identificados sinais de alteração da capacidade psicomotora, deverão ser registrados pelo menos dois sinais. Imagens, vídeos e outros meios de prova também poderão ser utilizados.

Drogômetro fará triagem por fluido oral

O drogômetro será utilizado como instrumento de triagem. O equipamento analisa o fluido oral e indica, de forma qualitativa, a presença das substâncias para as quais foi desenvolvido.

A regulamentação não determina um modelo específico de aparelho. Os equipamentos deverão ser certificados dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismo de certificação acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os requisitos técnicos, as substâncias que poderão ser identificadas e os parâmetros de medição serão definidos pela regulamentação aplicável.

Um equipamento que já possui certificação no país é capaz de identificar substâncias como anfetamina, cocaína, MDMA, LSD, THC, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina e metanfetamina.

Isso não significa que qualquer medicamento será identificado pelo aparelho. Produtos à base de canabidiol, por exemplo, podem ou não conter THC, dependendo da composição. Antidepressivos e ansiolíticos também não são detectados de forma genérica.

Um eventual resultado positivo dependerá das substâncias pesquisadas pelo equipamento e da composição do produto utilizado.

Presença de substância não define, sozinha, se motorista pode dirigir

A nova regulamentação também não determina que a simples presença de uma substância seja suficiente, por si só, para definir se uma pessoa está apta ou não a dirigir.

Medicamentos que podem causar sonolência ou alterações psicomotoras devem ser avaliados individualmente. Para isso, devem ser considerados fatores como prescrição, dose e efeitos sobre o paciente.

Bafômetro terá pré-teste para evitar resultados indevidos

Outra mudança envolve o bafômetro. A nova regulamentação prevê um pré-teste para diferenciar o consumo efetivo de álcool da presença de resíduos na boca.

Esses resíduos podem aparecer após o consumo de produtos que contenham álcool, como pão de forma, bombons de licor e enxaguantes bucais.

Também foram previstos procedimentos de reteste para a fiscalização.

Os limites da Lei Seca permanecem os mesmos. A partir de 0,05 mg/L de álcool no ar expelido, considerando a margem de erro, fica caracterizada a infração administrativa. Já a partir de 0,34 mg/L, a situação pode configurar crime.

Recusa ao bafômetro continua com as mesmas penalidades

O motorista que se recusar a realizar o teste continua sujeito às consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Entre elas estão multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das medidas administrativas previstas na legislação.

Em acidentes com morte, a resolução prevê, quando possível, a realização de exame para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas. O procedimento poderá ser utilizado para fins de perícia oficial.

Contran busca padronizar fiscalização no país

Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo padronizar os procedimentos de fiscalização em todo o país e oferecer aos agentes instrumentos mais adequados para identificar motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias.

Em nota, a presidência do Inmetro informou que os equipamentos permitem uma triagem rápida durante a fiscalização. Em situações que exigirem maior segurança técnica para fins administrativos, penais ou judiciais, os resultados preliminares poderão precisar de confirmação por análise laboratorial, conforme os procedimentos e as regras aplicáveis.

 

A nova regulamentação passa a valer após sua publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, os órgãos de trânsito terão 60 dias para adequar seus sistemas e procedimentos.

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NOTICIA 04:

APARECIDA DO TABOADO - MS  = "CIDADE DOS 60 DIAS APAIXONADOS"

 

Regina Silveira celebra 70 anos ao lado da família e dos amigos

Professora Regina Silveira celebra 70 anos ao lado da família, amigos e ex-alunos

A professora Regina Silveira comemorou seus 70 anos de vida cercada pela família, amigos, colegas de profissão e pessoas que fizeram parte de sua trajetória pessoal e profissional em Aparecida do Taboado. A celebração foi marcada por homenagens, lembranças e manifestações de carinho.

Emocionada com a chegada dos 70 anos, Regina destacou a importância da vida e das pessoas que estiveram ao seu lado ao longo da caminhada.

“É uma glória, uma dádiva de Deus. São para poucos. Envelhecer até os 70 anos não é para todos, é permissão divina. Eu amo a vida, amo minha família, amo meus amigos e que venham muitos e muitos aniversários”, afirmou.

Com uma longa trajetória dedicada à educação, Regina marcou gerações de estudantes de Aparecida do Taboado. Muitos de seus antigos alunos, hoje integrantes da comunidade, estiveram presentes para prestigiar a aniversariante.

O filho mais novo, Afonso, destacou a importância da mãe como professora, mãe e amiga. Segundo ele, a dedicação de Regina à educação também se refletiu dentro de casa, onde criou e educou os filhos como mãe solteira.

“Minha mãe representa um ensino, uma educação de longa data. Ela já ensinou muitos jovens que hoje estão aqui em Aparecida do Taboado. Eu e meus irmãos tivemos a consequência dessa liderança dela. Como mãe solteira, ela cuidou de nós e educou cada um”, relatou.

Para Afonso, a comemoração dos 70 anos foi também uma oportunidade de reconhecer toda a trajetória construída pela mãe.

“Ela é um exemplo para ser seguido. Hoje é dia de louvar pela vida dela, agradecer a Deus e pedir que Ele continue iluminando seus caminhos, dando sabedoria, paciência, saúde e alegria”, declarou.

Ele também ressaltou a liderança exercida por Regina em diferentes áreas de sua vida.

“Ela é uma líder nata. É uma líder na profissão, na família e entre os amigos. Que Deus possa prover cada dia mais paz e saúde para que ela ainda possa abençoar e ajudar a vida de muitas pessoas”, afirmou.

A celebração contou ainda com uma homenagem especial da neta Isabelly, que deixou uma mensagem de carinho para a avó e desejou muitos anos de vida.

Aos 70 anos, Regina Silveira celebra uma história construída com dedicação à educação, amor pela família e fortes vínculos de amizade. Cercada por pessoas queridas, recebeu as homenagens em uma noite marcada pela gratidão, pelo reconhecimento e pela celebração da vida.

 

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NOTICIA 05:

INOCÊNCIA - MS " CIDADE DO ROMANCE"

 Presidente da Câmara de Inocência denuncia vazamento de vídeo íntimo e diz que celular foi invadido

O caso envolve vazamento de conteúdo íntimo sem consentimento, e o próprio vereador afirma que o vídeo teria sido obtido após acesso indevido ao celular. A divulgação e o compartilhamento do material podem gerar responsabilização criminal, conforme as circunstâncias apuradas.

 

 O presidente da Câmara Municipal de Inocência, Valmes José de Carvalho, o “Dedé” (PSDB), denunciou nesta quarta-feira (19) o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo ele e a esposa. Segundo o vereador, a gravação estava armazenada em seu celular e teria sido obtida após acesso não autorizado ao aparelho.

Depois que o conteúdo começou a circular, Valmes divulgou uma nota pública na qual atribuiu o episódio a uma suposta invasão do telefone. Inocência, município onde o parlamentar exerce o mandato, fica a cerca de 331 quilômetros de Campo Grande.

“O conteúdo foi furtado por meio de acesso indevido ao meu aparelho celular, que foi hackeado, e posteriormente divulgado por terceiros, sem qualquer autorização ou consentimento”, declarou.

O vereador afirmou que pretende buscar a identificação das pessoas envolvidas tanto na obtenção quanto na distribuição das imagens. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre quando teria ocorrido o acesso ao aparelho ou como a suposta invasão foi realizada.

“Diante da gravidade dos fatos, estão sendo adotadas as medidas necessárias para apuração da invasão, identificação dos responsáveis pela divulgação e responsabilização civil e criminal dos envolvidos”, afirmou.

Vereador pede interrupção dos compartilhamentos

Na manifestação, Valmes também pediu que usuários de aplicativos de mensagens e redes sociais não encaminhem ou publiquem o vídeo. O parlamentar citou o artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação, sem consentimento, de registros contendo cena de sexo, nudez ou pornografia.

A legislação brasileira prevê punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende, distribui, publica ou divulga esse tipo de material sem autorização da pessoa retratada.

A pena prevista pelo dispositivo é de um a cinco anos de reclusão, quando a conduta não configurar crime mais grave. A punição pode ser aumentada quando o responsável mantém ou manteve relação íntima com a vítima ou quando a divulgação ocorre com finalidade de vingança ou humilhação.

O dispositivo foi incorporado ao Código Penal pela Lei nº 13.718, de 2018.

Suposta invasão também pode ser investigada

Além do compartilhamento do vídeo, a alegação de acesso indevido ao celular pode abrir outra frente de apuração. O artigo 154-A do Código Penal tipifica a invasão de dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização, entre outras hipóteses previstas na legislação.

A aplicação desse dispositivo, entretanto, depende da comprovação das circunstâncias em que ocorreu o eventual acesso ao aparelho. A afirmação de que o telefone foi hackeado é, até agora, a versão apresentada pelo próprio vereador.

Valmes José de Carvalho ocupa a presidência da Câmara Municipal de Inocência no biênio 2025-2026. Filiado ao PSDB, exerce mandato de vereador no município desde 2012 e foi novamente eleito nas eleições municipais de 2024.

O caso deverá avançar a partir das medidas anunciadas pelo parlamentar para tentar determinar como o arquivo privado foi obtido e quem participou de sua divulgação. O compartilhamento do conteúdo pode ampliar a exposição das pessoas envolvidas e também gerar responsabilização criminal, caso sejam preenchidos os requisitos previstos na legislação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Valmes José de Carvalho, venho esclarecer e repudiar veementemente a divulgação e o compartilhamento de vídeo de natureza íntima envolvendo minha imagem.

O conteúdo foi furtado por meio de acesso indevido ao meu aparelho celular, que foi hackeado, e posteriormente divulgado por terceiros, sem qualquer autorização ou consentimento.

*A divulgação de vídeo íntimo sem consentimento da vítima configura *crime previsto no art. 218-C do Código Penal, cuja responsabilização alcança aquele que oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende ou divulga esse tipo de material.

Diante da gravidade dos fatos, estão sendo adotadas as medidas necessárias para apuração da invasão, identificação dos responsáveis pela divulgação e responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Reitero meu repúdio a qualquer forma de exposição, compartilhamento ou disseminação do conteúdo, bem como solicito que não seja realizado qualquer novo compartilhamento do material, sob pena de responsabilização daqueles que contribuírem para sua divulgação.

Por fim, agradeço a todos que respeitarem este momento e, sobretudo, a minha privacidade.

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