TSE manda Federação Brasil da Esperança apresentar documentos sobre eventos do PT

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente documentos e comprovantes financeiros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta Vozes de Lula”.

A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo PL, que questionou a utilização do Fundo Partidário nas duas iniciativas. Mendonça, porém, rejeitou o pedido para suspender de maneira ampla as atividades da federação.

No caso do “Porta Vozes de Lula”, lançado em junho, o ministro destacou que a mobilização digital de apoiadores, o uso de hashtags e o compartilhamento coordenado de conteúdos são atividades políticas lícitas, desde que não envolvam remuneração ou vantagem econômica.

A preocupação está relacionada ao sistema de missões, pontuação, ranqueamento e possíveis benefícios oferecidos aos participantes. A legislação eleitoral proíbe mecanismos que ofereçam vantagem econômica, direta ou indireta, em troca de publicações político-eleitorais.

Mendonça determinou a preservação de documentos, contratos, registros, mensagens, arquivos digitais e demais materiais relacionados às duas iniciativas. A federação deverá apresentar, entre outros itens, gravações integrais dos eventos, arquivos originais de materiais exibidos, contratos, notas fiscais, extratos bancários e registros contábeis.

O ministro também solicitou informações detalhadas sobre as regras do “Porta Vozes de Lula”, incluindo critérios de pontuação, ranqueamento, missões e eventuais prêmios ou vantagens.

Segundo Mendonça, o objetivo é verificar se houve uso irregular de recursos do Fundo Partidário ou adoção de mecanismo proibido de incentivo à atuação digital. A decisão não conclui que houve irregularidade, mas determina a apresentação dos elementos necessários para apurar as acusações.