A informação central está correta: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026, que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, incluindo o foie gras. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, em janeiro de 2027.

Os principais pontos da lei são:

• Proibição da produção e da comercialização de qualquer alimento obtido por alimentação forçada de animais.
• A vedação inclui expressamente o foie gras, tanto in natura quanto enlatado.
• A lei define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimento além do seu limite natural, geralmente por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
• O descumprimento sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo detenção de três meses a um ano, multa e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão das atividades.
• A vigência ocorrerá após o período de adaptação de 180 dias.

A justificativa da legislação é a proteção ao bem-estar animal. O método tradicional de produção do foie gras, conhecido como gavage, consiste na alimentação forçada de patos ou gansos para provocar o aumento do fígado, prática criticada por organizações de defesa dos animais devido aos potenciais danos físicos e ao sofrimento dos animais. Por outro lado, produtores e o governo francês defendem que a atividade pode seguir padrões de bem-estar animal e a consideram parte do patrimônio gastronômico da França.

Na prática, restaurantes, importadores e estabelecimentos que comercializam foie gras terão até janeiro de 2027 para retirar o produto de seus cardápios e estoques, o que afeta casas especializadas, como o restaurante Les Présidents, do chef Erick Jacquin, caso continue oferecendo a iguaria após a entrada em vigor da lei.

Há, porém, um ponto que merece correção: a afirmação de que o Brasil se tornou o segundo país da América Latina a banir integralmente o foie gras, após a Argentina, não é consensual. Fontes internacionais apontam que o Brasil passa a ser o primeiro país da América Latina a proibir tanto a produção quanto a comercialização em âmbito nacional.