O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teve bens bloqueados em até R$ 6 milhões por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência. Segundo a investigação da Polícia Federal, Cunha teria atuado, mesmo sem mandato eletivo, na destinação de 21 emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais, totalizando o valor bloqueado.

De acordo com a PF, o esquema funcionaria por meio de documentos que ocultavam a participação de Cunha. A investigação aponta que Mariângela Fialek ("Tuca"), servidora da Câmara dos Deputados e ex-assessora do ex-parlamentar, teria desempenhado papel central na operacionalização das emendas, atuando como intermediária entre Cunha e parlamentares.

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos pela investigação indicam que Cunha teria exercido influência política semelhante ou até superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos públicos sem autorização institucional.

A defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades e afirmou que:

• ele não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas;
• sempre atuou com respeito às normas legais durante sua vida pública;
• a interlocução política não pode ser confundida com o exercício clandestino de mandato;
• buscará acesso integral aos autos para exercer o direito de defesa e contestar as medidas determinadas.

Contexto político e judicial

Eduardo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Posteriormente, foi condenado na Operação Lava Jato, preso em 2016, passou para prisão domiciliar em 2020 e foi solto em 2021.

Em 2023, o STF anulou uma de suas condenações ao reconhecer que aquele processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral, decisão que não representa absolvição sobre os fatos, mas trata da competência para julgamento.

Atualmente, Cunha é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, pelo Republicanos, e pretende retornar à Câmara nas eleições deste ano. A investigação que resultou no bloqueio de bens ocorre enquanto sua candidatura está em fase de preparação.

Até o momento, o bloqueio de bens é uma medida cautelar, adotada durante a investigação para resguardar eventual ressarcimento ao erário. Não há condenação definitiva relacionada a esse novo caso, e a apuração segue em andamento, com garantia do direito de defesa aos investigados.