Desenrola MEI: governo lança programa para renegociação de dívidas com descontos e parcelamento

O governo federal lançou o Desenrola MEI, programa voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas junto à União. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e incentivar a permanência dos pequenos negócios na formalidade.

Entre as principais medidas do programa estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e parcelas a partir de R$ 25, com condições que variam conforme a situação financeira do empreendedor.

Com a regularização das pendências, os MEIs poderão recuperar o acesso a linhas de crédito e financiamentos, ampliando as oportunidades de investimento e crescimento dos negócios.

Além da renegociação de dívidas, o governo anunciou novas ações para fortalecer o segmento, incluindo estudos para a atualização das regras do MEI. As propostas preveem a elevação gradual do teto de faturamento anual, acompanhando a realidade dos pequenos negócios, e a ampliação do limite de contratação de funcionários, atualmente restrito a um empregado.

Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a iniciativa representa um avanço para o fortalecimento do empreendedorismo local.

“O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, afirmou.