STF cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto a magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela própria Corte para os chamados "penduricalhos". As decisões foram proferidas na segunda-feira (6).
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A medida foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Os tribunais terão prazo de 48 horas para encaminhar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Também deverão apresentar cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar no afastamento dos responsáveis dos cargos, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A determinação ocorre após notícias de que tribunais estaduais estariam mantendo pagamentos acima dos parâmetros fixados pela Corte para conter remunerações superiores ao teto constitucional, atualmente de R$ 46,4 mil. Segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura, houve casos em que os pagamentos chegaram a R$ 1 milhão em maio.
Pelas regras estabelecidas pelo STF, a remuneração total pode alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional acrescido do limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.
Os chamados "penduricalhos" correspondem a benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o STF proibiu o pagamento de algumas dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer limites para os benefícios que permanecem permitidos.