Justiça italiana anula autorização de extradição de Carla Zambelli e determina novo julgamento

A Justiça da Itália anulou, pela segunda vez, a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pela Corte de Cassação, a mais alta instância judicial italiana, que determinou que o pedido seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma.

O caso envolve a condenação de Zambelli por perseguir armada o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Com a decisão, a Corte de Apelação realizará um novo julgamento sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

A defesa da ex-deputada sustentou que ela não teve um julgamento justo. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, houve restrições ao direito de defesa, como a apresentação de documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes poucas horas antes de uma audiência, sem prazo suficiente para análise. Em contrapartida, documentos protocolados pela defesa com antecedência teriam sido considerados intempestivos.

O processo analisado pela Justiça italiana refere-se à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado, quando Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. A condenação ocorreu por maioria dos ministros da Corte.

O relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes, encaminhou manifestação à Advocacia-Geral da União defendendo a regularidade do julgamento e afirmando que o processo observou todas as garantias legais.

Com base nessas informações, a AGU apresentou a defesa do Estado brasileiro perante a Justiça italiana, sustentando que o Brasil cumpre as regras previstas no tratado bilateral de extradição e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.

Este é o segundo revés para o governo brasileiro na tentativa de obter a extradição de Zambelli. Em maio, a Justiça italiana já havia rejeitado outro pedido relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Em nota, a defesa classificou a decisão da Corte de Cassação como um "marco fundamental" e uma "importante vitória jurídica internacional". Os advogados afirmam que o novo julgamento permitirá corrigir supostas irregularidades processuais e demonstrar que o pedido de extradição deve ser definitivamente rejeitado.