O episódio envolve uma crítica pública do ministro do STF Gilmar Mendes ao também ministro André Mendonça.

Segundo Gilmar Mendes, se André Mendonça participou diretamente de conversas sobre uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, isso configuraria um “erro crasso”, porque a legislação brasileira atribui a negociação de acordos de colaboração premiada ao Ministério Público e à Polícia Federal, e não ao juiz ou relator do processo.

A controvérsia surgiu após Mendonça mencionar, durante um julgamento envolvendo recursos de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, que teria recebido um advogado apresentando uma proposta de “delação seletiva”.

Para Gilmar Mendes, caso essa participação tenha ocorrido da forma relatada, haveria uma impropriedade processual, pois o magistrado deve permanecer afastado das negociações do acordo para preservar sua imparcialidade. Por isso, ele afirmou que “há algo de errado” se o relator estiver participando dessas conversas ou interferindo na atuação dos advogados.

Em resumo, a divergência gira em torno dos limites da atuação de um ministro-relator em negociações de colaboração premiada e do princípio de separação entre quem negocia o acordo (MP e PF) e quem posteriormente o analisa e homologa (o Judiciário).

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça cometeu um "erro crasso" ao se envolver nas negociações da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

 Segundo Gilmar, a negociação de um acordo de colaboração é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, e não do relator do caso. "Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator", disse o ministro durante entrevista ao Roda Viva.

 A proposta de uma "delação seletiva" foi mencionada por André Mendonça durante seu voto no julgamento que analisava os recursos de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, contra suas prisões preventivas.

Na sequência, Gilmar afirmou que a participação de Mendonça nas tratativas, caso confirmada, é um equívoco. "Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado", concluiu.