O texto apresenta um embate crescente entre o governo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno de propostas com elevado impacto fiscal. ### O que está acontecendo? O governo do presidente  considera recorrer ao STF para barrar projetos aprovados pelo Congresso que, segundo a equipe econômica, criam despesas permanentes ou ampliam gastos públicos sem indicar fontes de compensação financeira. A preocupação ganhou força após uma decisão recente do STF que consolidou o entendimento de que a criação ou ampliação de despesas públicas sem previsão de receitas compatíveis pode violar princípios constitucionais de responsabilidade fiscal. ### Quais são as propostas em discussão? Entre as medidas apontadas pelo governo como "pautas-bomba" estão: - A flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. - A criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. - A ampliação da renegociação de dívidas de produtores rurais. - Uma PEC que amplia a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). - A chamada PEC dos templos religiosos. - A proposta que reduz ou extingue a escala de trabalho 6x1. Quanto custariam essas medidas? Os valores apresentados no texto variam conforme a proposta e a metodologia utilizada: | Proposta | Impacto estimado Renegociação de dívidas rurais | Até R$ 120 bilhões em 10 anos (algumas estimativas citam valores ainda maiores)  Aposentadoria integral para agentes comunitários | Cerca de R$ 100 bilhões | | Piso salarial de médicos e dentistas | Aproximadamente R$ 47 bilhões | | Ampliação do FPM | Cerca de R$ 10 bilhões | | Conjunto das pautas aprovadas | Mais de R$ 800 bilhões ao longo de 13 anos, segundo estimativas citadas | Qual é a posição do governo? O Ministério da Fazenda, por meio do secretário-executivo , argumenta que a aprovação dessas medidas pode: - Aumentar a pressão sobre as contas públicas. - Elevar o déficit fiscal. - Exigir aumento de tributos ou redução de outras despesas. - Comprometer a sustentabilidade das finanças públicas nos próximos anos. Qual é a posição dos defensores dos projetos? Os apoiadores das propostas costumam argumentar que elas: - Corrigem distorções históricas. - Valorizam categorias profissionais consideradas essenciais. - Auxiliam setores econômicos afetados por crises climáticas ou econômicas. - Fortalecem a capacidade financeira de estados e municípios.  O que pode acontecer agora? Há três cenários principais: 1. As propostas avançam normalmente**, são promulgadas e entram em vigor. 2. **O governo questiona as medidas no STF**, alegando incompatibilidade com a Constituição e com a jurisprudência recente sobre responsabilidade fiscal. 3. **Congresso e governo negociam alterações**, reduzindo o impacto fiscal antes da aprovação definitiva. Caso a judicialização ocorra, caberá ao STF analisar se cada proposta respeita os requisitos constitucionais de responsabilidade

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional contrariam entendimento recente da própria Corte sobre responsabilidade fiscal e criação de despesas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda recorrer ao Judiciário para impedir que as medidas entrem em vigor. Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, a avaliação de integrantes do STF ocorre após uma decisão tomada pela Corte em abril deste ano. Na ocasião, os ministros fixaram o entendimento de que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas públicas sem a indicação de receitas capazes de compensar os impactos fiscais gerados. Governo prepara judicialização Diante desse cenário, o Palácio do Planalto avalia acionar o Supremo para contestar as matérias aprovadas pelo Congresso. Segundo a reportagem, integrantes do governo entendem que determinadas propostas sequer poderiam ser promulgadas após a decisão recente do STF. Mesmo que a promulgação ocorra, a expectativa dentro do governo é que a disputa chegue novamente à Suprema Corte, que poderá analisar a compatibilidade das medidas com a Constituição e com o entendimento já consolidado sobre responsabilidade fiscal. Senado aprova projetos de alto impacto fiscal Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou ao menos três propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. Segundo estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos. Entre os projetos aprovados está a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra proposta aprovada estabelece a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, ampliando despesas para estados e municípios. Renegociação de dívidas amplia preocupação No início da noite, os senadores também aprovaram o projeto que prevê a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, completando o pacote de medidas que preocupa a área econômica do governo. A declaração de Gilmar ocorreu após o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, demonstrar preocupação com as chamadas "pautas-bomba" em discussão no Congresso. Durigan afirmou que esses projetos podem comprometer a governabilidade do país a partir do próximo mandato. Entre os exemplos citados por ele está a PEC dos templos religiosos. Segundo o secretário-executivo, novas concessões de benefícios fiscais podem elevar a carga sobre todos os contribuintes. Durigan afirmou que, se o Congresso ampliar esse tipo de renúncia, "todo mundo" pagará 1% a mais no IVA a partir de 2027. Dívidas rurais também entram no radar O secretário-executivo da Fazenda também mencionou a proposta de renegociação de dívidas rurais em tramitação no Senado. Segundo Durigan, um texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos pode gerar impacto fiscal de até R$ 800 bilhões em dez anos. O governo federal intensificou as negociações com o Senado para tentar impedir o avanço de propostas que, segundo estimativas da equipe econômica, podem gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 270 bilhões. As discussões, segundo o jornal O Globo, envolvem articulações conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é construir um entendimento que evite a votação de projetos considerados pelo Palácio do Planalto como potenciais "pautas-bomba", devido ao elevado custo para os cofres públicos. Apesar das conversas, ainda não há sinalização de acordo entre o governo e o Congresso. Renegociação de dívidas rurais lidera preocupações Entre as medidas que mais preocupam a equipe econômica está o projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta foi inicialmente elaborada para atender agricultores afetados por calamidades públicas, mas teve seu alcance expandido durante a tramitação no Senado. No fim de maio, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto sem acolher sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda para limitar os benefícios. Com isso, a matéria ficou pronta para análise em plenário. Segundo cálculos do governo, o impacto fiscal da iniciativa pode alcançar R$ 120 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Aposentadoria integral também preocupa Fazenda Outra proposta acompanhada de perto pelo Executivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A área econômica estima que a medida poderá gerar um custo próximo de R$ 100 bilhões, ampliando a pressão sobre as contas públicas. Piso salarial de médicos entra na lista O governo também monitora um projeto que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, segundo projeções da Fazenda, pode resultar em impacto fiscal de cerca de R$ 47 bilhões. Além disso, o Executivo acompanha uma PEC que amplia a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é de um custo adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões. Disputa inclui PEC sobre fim da escala 6x1 Outro ponto de atrito entre governo e Congresso envolve a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e ainda aguarda o início de sua tramitação no Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, embora o rito ainda dependa de definições entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).