O caso mencionado por Gilmar Mendes refere-se a uma ação de indenização por danos morais decorrente de ofensas que ele afirma ter sofrido durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019. Segundo o ministro, o passageiro Paulo André Paiva de Oliveira foi condenado pela Justiça do Distrito Federal após o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa.
De acordo com a manifestação pública de Gilmar Mendes, após a condenação o réu pediu autorização para pagar a indenização de forma parcelada. O ministro informou que solicitou ao juiz responsável que os valores fossem destinados integralmente a duas entidades beneficentes:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionalais de Diamantino
- Instituto Migrações e Direitos Humanos
Segundo a publicação, a primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já teria sido repassada à APAE de Diamantino em 1º de junho.
Ao comentar o resultado do processo, Gilmar Mendes afirmou que a decisão judicial reforça a distinção entre críticas legítimas e ofensas pessoais. Na visão do ministro, a democracia pressupõe o direito à divergência e ao debate, mas não protégé insultos e xingamentos dirigidos a pessoas.
O episódio ganhou repercussão em 2019 porque envolveu um integrante do Supremo Tribunal Federal em um ambiente público. A destinação da indenização para instituições beneficentes foi apresentada por Gilmar como uma forma de dar finalidade social aos recursos recebidos em razão da condenação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que a indenização recebida em uma ação por danos morais movida após ofensas sofridas durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, será integralmente destinada a duas entidades beneficentes. Segundo Gilmar Mendes, o caso teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como responsável por insultos e xingamentos dirigidos ao ministro durante a viagem aérea. O magistrado afirmou que o processo tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Em sua publicação, Gilmar destacou que, após o encerramento da ação judicial, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, o ministro informou ter requerido ao juiz responsável que todos os recursos fossem destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionalais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). "A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho", escreveu o ministro na postagem. Gilmar Mendes também afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, a liberdade para manifestações críticas deve ser preservada, mas não se confunde com ataques pessoais. "A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica", declarou. Na sequência, o ministro acrescentou que divergências de opinião são legítimas e desempenham papel importante na vida democrática, desde que expressas dentro dos limites do respeito institucional e pessoal. "Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições", afirmou. O episódio remete ao incidente ocorrido em 2019, quando Gilmar Mendes foi alvo de ofensas durante o voo internacional. A condenação, segundo o ministro, encerrou a disputa judicial e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal. Em 2019, fui alvo de ofensas pessoais e xingamentos em um voo entre Lisboa e Brasília. O responsável por esses atos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado perante a Justiça do Distrito Federal, com o contraditório e a ampla defesa plenamente assegurados e, ao final, foi... pic.twitter.com/S3V7ziBOOh