O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter).

A investigação tramitava no STF há cerca de dois anos e apurava suspeitas de:

• obstrução à Justiça,

• incitação ao crime,

• e possível participação em organização criminosa ligada a ataques virtuais contra ministros da Corte.

Também era analisada uma suposta desobediência da plataforma a decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.

Motivo do arquivamento

A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Segundo a PGR:

• A investigação da Polícia Federal não encontrou provas de resistência deliberada do X em cumprir ordens judiciais.

• As falhas que permitiram que alguns conteúdos suspensos fossem acessados não tiveram intenção fraudulenta.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro do prazo legal, o Supremo deve encerrar o caso automaticamente, salvo se surgirem novas provas no futuro.

Trecho da decisão:

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária [...] salvo no surgimento de novas provas.”

✔ Resultado: o inquérito foi encerrado, mas pode ser reaberto caso apareçam novos elementos ou evidências.