A revisão do Plano Diretor de Três Lagoas avança para a reta final com articulações entre setor produtivo, técnicos da Prefeitura e vereadores. A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal na primeira quinzena de março, já com ajustes incorporados após debates e audiência pública.

📍 Três Lagoas (MS)

Principais pontos em discussão

1. Fachada ativa
Uma das mudanças mais destacadas é a implantação da chamada fachada ativa, que permite construções comerciais alinhadas à calçada, sem exigência de recuo frontal na maior parte da cidade (exceto em vias locais).
👉 A medida busca fortalecer o comércio de rua, melhorar a ocupação urbana e tornar os espaços mais dinâmicos.

2. Ampliação do potencial construtivo
A revisão altera índices de permeabilidade e ocupação dos lotes, ampliando a possibilidade de construção.
Segundo o vereador Fernando Jurado, isso pode:

• Estimular novos empreendimentos

• Contribuir para reduzir o déficit habitacional

• Valorizar áreas com infraestrutura já instalada

3. Redução do tamanho mínimo dos lotes
Defendida pelo vereador Adriano Cesar Rodrigues (Sargento Rodrigues), a medida pode:

• Diminuir o valor dos terrenos

• Ampliar o acesso à moradia

• Destravar projetos imobiliários que aguardam atualização da legislação

Transparência técnica

A diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, informou que será encaminhado aos vereadores um relatório detalhado indicando:

• Quais sugestões foram aceitas

• Quais foram rejeitadas

• As justificativas técnicas para cada decisão

O objetivo é dar respaldo técnico à tramitação legislativa.

Porto e desenvolvimento industrial

Sobre estudos preliminares de um possível porto ligado à Bracell, a Prefeitura afirmou que:

• O projeto ainda está em fase inicial

• Não houve necessidade de alterar o texto do Plano Diretor

• A proposta é compatível com as diretrizes já previstas

Lei de Liberdade Econômica

Paralelamente, também está em debate a revisão da Lei de Liberdade Econômica, com proposta de:

• Ampliar atividades classificadas como de baixo risco

• Reduzir burocracias

• Incentivar geração de empregos

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📌 Contexto geral:
O atual Plano Diretor está em vigor há mais de 20 anos. Com o crescimento acelerado de Três Lagoas — impulsionado principalmente pelo setor industrial e imobiliário — a atualização é considerada estratégica para organizar a expansão urbana, equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

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A revisão do Plano Diretor de Três Lagoas voltou ao centro das discussões nesta semana com a realização de duas reuniões estratégicas envolvendo representantes do setor produtivo, técnicos do Executivo e vereadores. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal na primeira quinzena de março. Na terça-feira (24), a Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas reuniu empresários e corretores para debater os últimos pontos do texto antes da votação. O encontro foi convocado pela própria entidade e contou com a participação de parlamentares que acompanham a tramitação. O vereador Fernando Jurado afirmou que a reunião teve caráter de alinhamento final com o setor produtivo. Segundo ele, sugestões consideradas viáveis foram incorporadas pelo Executivo. Entre os pontos destacados está a implantação da chamada fachada ativa, permitindo construções comerciais alinhadas à calçada, sem obrigatoriedade de recuo frontal na maior parte da cidade, exceto nas vias locais. Outra mudança relevante envolve os índices de permeabilidade e ocupação dos lotes, ampliando o potencial construtivo. De acordo com Jurado, a medida pode estimular novos empreendimentos e contribuir para reduzir o déficit habitacional. Na quinta-feira (25), uma nova reunião foi realizada na sede do Sebrae com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. A diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, explicou que a proposta está praticamente finalizada após análise das contribuições apresentadas em audiência pública. Segundo Cristiane, o Executivo ainda pode promover ajustes pontuais antes do envio à Câmara, mas a minuta já contempla as sugestões consideradas pertinentes. Cristiane destacou que será encaminhado aos vereadores um material detalhado indicando quais propostas foram acatadas ou rejeitadas, com as respectivas justificativas, para dar suporte técnico à tramitação. A diretora também esclareceu que não houve necessidade de alterações no texto em função de estudos preliminares sobre um possível porto associado à Bracell, ressaltando que o projeto está em fase inicial e é compatível com as diretrizes já previstas no Plano Diretor. O vereador Adriano Cesar Rodrigues, o sargento Rodrigues, avaliou que a revisão é necessária diante do crescimento do município e da defasagem do atual plano, em vigor há mais de duas décadas. Segundo ele, a redução do tamanho mínimo dos lotes pode impactar diretamente no valor dos terrenos, ampliando o acesso à moradia e destravando empreendimentos imobiliários que aguardam a atualização da legislação. Além do Plano Diretor, também está em discussão a revisão da Lei de Liberdade Econômica, com a proposta de ampliar a classificação de atividades de baixo risco, reduzindo burocracias e incentivando a geração de empregos no município.